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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo

Publicado em 2010
Dissertação

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Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental

Publicado em 2007
Dissertação

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Execução provisória de astreintes no processo do trabalho

Publicado em 2014
Dissertação

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Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial

Publicado em 2009
Tese

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A relevância da fundamentação para formação e aplicação dos precedentes

Publicado em 2018
Tese

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Aspectos gerais da terceirização e terceirização como fator de inclusão social

Publicado em 2016
Dissertação

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A reformatio in pejus no processo administrativo de defesa do consumidor

Publicado em 2015
Dissertação

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O silêncio invalidante por questão de vizinhança na compra e venda

Publicado em 2017
Dissertação

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O porquê da possibilidade da regulamentação do lobby no Brasil

Tese

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Pressupostos do direito intertemporal no processo civil

Publicado em 2007
Dissertação

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Responsabilidade civil do árbitro no direito brasileiro

Publicado em 2021
Dissertação