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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito constitucional ao prazo razo?vel e a dura??o da pris?o preventiva
Dissertação
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A (i)legitimidade dos laudos periciais na execu??o penal
Dissertação
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Prova penal e falsas mem?rias
Dissertação
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Atividade (ana)cr?nica do juiz no processo penal brasileiro
Dissertação
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A imparcialidade como marco essencial da presta??o jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a compet?ncia pela preven??o do ju?zo
Dissertação
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O paradigma constitucional de investiga??o criminal
Dissertação
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A investiga??o criminal pelas comiss?es parlamentares de inqu?rito : poderes e limites
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A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais
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A posi??o da v?tima no processo penal brasileiro
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Abuso sexual : o abusador e a resposta penal
Dissertação
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Novos dilemas da jurisdi??o penal na persecu??o do crime de lavagem de dinheiro : o aux?lio direto na coopera??o jur?dica internacional e a relativiza??o da cl?usula da reserva de...
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Barganha e justi?a criminal negocial : an?lise das tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso no processo penal brasileiro
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Perspectiva cr?tica das cautelares alternativas ao c?rcere ap?s o advento da lei n? 12.403/2011
Dissertação
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O direito a n?o produzir prova contra si mesmo : aproxima??es entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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As interven??es corporais no processo penal : entre o desprezo, o gozo e a limita??o de direitos fundamentais
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Fazer operar, sem a devida autoriza??o, institui??o financeira como delito antecedente ? lavagem de dinheiro : estudo de caso
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A perene canaliza??o da viol?ncia e o discurso penal : oculta??o do sacrif?cio e mecanismos persecut?rios ap?s Brasil : nunca mais
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