A (i)legitimidade dos laudos periciais na execu??o penal

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Conti, Francesco
• Orientador(a): Giacomolli, Nereu Jos?
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO PENAL; EXECU??O PENAL; CRIMINOLOGIA; PENAS (DIREITO PENAL)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4762

Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente disserta??o investiga a execu??o da pena privativa de liberdade e a individualiza??o da pena, especialmente a realiza??o dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execu??o criminal. Inicia narrando o hist?rico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seq??ncia, a pesquisa delimita a forma atual da execu??o da pena de pris?o, investigando os fundamentos para justificar a interven??o do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e ess?ncia da individualiza??o da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Ap?s esse aporte te?rico, chega-se ao ?pice da pesquisa, que ? a discuss?o da exigibilidade ou n?o dos laudos t?cnicos quando da concess?o dos benef?cios legais, enfrentando a pol?mica gerada pela altera??o recente da reda??o do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)exist?ncia da individualiza??o da pena e a sua forma de implementa??o em processos da Vara de Execu??es Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente ser?o leg?timos, portanto exig?veis, quando o Princ?pio Constitucional da Individualiza??o da Pena for implementado na integralidade.