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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Correla??o entre acusa??o e senten?a no processo penal: (re)construindo seu conte?do a partir de uma exegese constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
(Re)pensando a natureza jur?dica do processo penal : para al?m da concep??o de processo como rela??o jur?dica, por meio da lingu?stica
Dissertação