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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitima??o dos crimes ambientais : o princ?pio da ofensividade como limite ? criminaliza??o de condutas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prote??o penal do ambiente : da crise ecol?gica ?s pr?ticas punitivas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A posi??o de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Experimenta??o animal e direito penal : bases para a compreens?o do bem jur?dico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, ? 1? da lei n? 9.605/98)
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Crimes contra a fauna e o princ?pio da n?o-malefic?ncia : contribui??es da bio?tica ao direito penal ambiental
Dissertação