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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito ao entretenimento na função social da cidade
Dissertação
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Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
Dissertação
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Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
Dissertação
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Acesso à justiça enquanto direito fundamental: efetivação pela defensoria pública
Dissertação
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A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Dissertação
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O Judiciário e o aborto: como os juízes devem lidar com o desacordo moral razoável no conflito entre direitos fundamentais?
Dissertação
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A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã
Dissertação
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Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O tratamento de dados pessoais em perspectiva comparada entre União Europeia e Brasil: o papel da autoridade nacional de proteção de dados como instrumento para a tutela de direito...
Dissertação
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A inclusão digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã
Dissertação
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Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
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Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...
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O tratamento de dados pessoais em perspectiva comparada entre União Europeia e Brasil: o papel da autoridade nacional de proteção de dados como instrumento para a tutela de direito...
Dissertação
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A função social como pressuposto para a aquisição do direito subjetivo de propriedade pela usucapião (análise entre a posse ad interdicta e ad usucapionem em razão da função social...
Tese
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Uma proposta acerca da teoria das imunidades tributárias no direito brasileiro
Dissertação
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A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Dissertação
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Big data e criptografia: o lugar do direito fundamental à privacidade diante das novas tecnologias da informação e comunicação
Dissertação