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Direitos políticos do imigrante: análise político-jurídica sob a perspectiva brasileira
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Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino
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Os desafios político-jurídicos do Brasil no combate à desinformação no twitter e facebook a partir do período da pandemia de covid-19
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Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
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A instituição da reserva legal na propriedade rural e o conflito entre os princípios da propriedade privada e a função socioambiental
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O direito está na moda: uma análise dos reflexos da propriedade industrial e da sustentabilidade na indústria da moda
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A proteção da sociobiodiversidade da Amazônia Brasileira: limites e possibilidades a partir da criação do sistema nacional de unidades de conservação
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Direitos da sociedade em rede: a urgência de se falar num processo civil coletivo jurisdicional democrático
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Ecologia de saberes sobre agrotóxicos e sustentabilidade: o lugar do Direito entre uma abordagem interdisciplinar com seres humanos e decisões judiciais de Cortes Constitucionais n...
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Discurso de ódio misógino no blog “Escreva Lola Escreva”: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista
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Novas formas de trabalho e acumulação de capital
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Privatização e mercantilização da água na América latina: desafios da sustentabilidade e defesa do bem (de uso) comum no e para além do capitalismo
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Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
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Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente : extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutários
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A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil : uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor
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A problemática do cheque pós-datado
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O processo de conhecimento na justiça comum e do trabalho : um comparativo, com vistas à efetividade da jurisdição
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Da adjudicação no processo civil brasileiro
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Príncipio da dignidade da pessoa humana e mediação como instrumento de potencialização da dignidade nas rupturas dos casais em família
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O direito ao uso de enteógenos
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