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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Taxation
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Por
Cavalcante, Marcos Torres
Publicado em 2007
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Dissertação
2
A tributação pelo ICMS no regime de partilha para a exploração de petróleo e gás natural
Por
Lopes, Lívia Pinheiro
Publicado em 2013
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Dissertação
3
Tributação das criptomoedas: a influência do direito monetário para uma tributação além do Imposto de Renda por ganho de capital
Por
Couto, Renan do Nascimento
Publicado em 2023
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Dissertação
4
A tributação da herança sob um enfoque de justiça: considerações e propostas para um correto aproveitamento tributário das heranças nos sistemas do ITCMD e do IRPF
Por
Paula, Fernanda Silva de
Publicado em 2017
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Dissertação
5
Solidariedade e tributação: análise e crítica da aplicação da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Ferraro, Carolina Cantarelle
Publicado em 2018
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Dissertação
6
Democracia, desigualdade política e benefícios tributários
Por
Bernardo, Alex Ribeiro
Publicado em 2020
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Dissertação
7
Tributação e direitos humanos: as políticas tributárias dos estados e as condutas tributárias abusivas das empresas à luz das respectivas responsabilidades relativas aos direitos h...
Por
Penha, Marcos Bueno Brandão da
Publicado em 2024
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Tese
8
Deduções fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
Por
Dutra, Micaela Dominguez
Publicado em 2017
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Tese
9
Cooperação Administrativa para a Cobrança Extraterritorial de Tributos: uma Demanda do Estado Fiscal
Por
Vittoria, Aline Della
Publicado em 2019
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Dissertação
10
A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso
Por
Oliveira, Julio Cesar Santiago Alves de
Publicado em 2013
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Dissertação
11
Princípio da eficiência tributária: contribuições para a construção de uma administração tributária mais eficiente no Brasil
Por
Almeida Filho, Jorge Celso Fleming de
Publicado em 2013
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Dissertação
12
O esforço fiscal dos municípios e as transferências intergovernamentais
Por
Marins, Daniel Vieira
Publicado em 2015
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Dissertação
13
Deferência ao legislador: critérios para a delegação normativa da imposição tributária
Por
Poubel, Daniel Lannes
Publicado em 2018
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Dissertação
14
Desvios de finalidade no Direito Constitucional Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da tributação na Constituição Federal de 1988
Por
Bastos, Noel de Oliveira
Publicado em 2012
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Dissertação
15
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Por
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
Publicado em 2009
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Dissertação
16
Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
Por
Cabral, Indhira de Almeida
Publicado em 2008
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Dissertação
17
Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Por
Monteiro, Renata de Almeida
Publicado em 2022
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Tese
18
Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
Por
Barcellos, Vinicius de Oliveira
Publicado em 2020
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Dissertação
19
O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
Por
Gonçalves, Marlo Thurmann
Publicado em 2014
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Dissertação
20
A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade do direito: Aportes teóricos para uma tributação democrática na sociedade contemporâ...
Por
Beber, Augusto Carlos de Menezes
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
1
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UERJ
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UNISINOS
9
UFRN
3
UFAL
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Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
9
Repositório Institucional da UFRN
3
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Almeida Filho, Jorge Celso Fleming de
1
Anselmini, Priscila
1
Barcellos, Vinicius de Oliveira
1
Bastos, Noel de Oliveira
1
Beber, Augusto Carlos de Menezes
1
Bernardo, Alex Ribeiro
1
Mais ...
Cabral, Indhira de Almeida
1
Cavalcante, Marcos Torres
1
Conselvan, Victor de Almeida
1
Couto, Renan do Nascimento
1
Dutra, Micaela Dominguez
1
Ferraro, Carolina Cantarelle
1
Gonçalves, Marlo Thurmann
1
Lopes, Lívia Pinheiro
1
Marins, Daniel Vieira
1
Matos, Mateus Bassani de
1
Monteiro, Renata de Almeida
1
Oliveira, Julio Cesar Santiago Alves de
1
Paula, Fernanda Silva de
1
Penha, Marcos Bueno Brandão da
1
Perfeito, Sidnei da Silva
1
Poubel, Daniel Lannes
1
Silva, Luiz Felipe Scholante
1
Vittoria, Aline Della
1
Zaranza Filho, José Evandro Lacerda
1
alexrbernardo@gmail.com
1
carolcferraro@hotmail.com
1
fernanda.de.paula@gmail.com
1
marcos.bueno.penha@gmail.com
1
renan.nascimentocouto@gmail.com
1
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Orientador(a)
Buffon, Marciano
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Ribeiro, Ricardo Lodi
3
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2
Campos , Carlos Alexandre de Azevedo
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Gomes, Marcus Livio
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Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Mello, Marcos Bernardes de
1
Queiroz, Luís Cesar Souza de
1
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
1
Silva, Sergio André Rocha Gomes da
1
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Tipo de documento
Dissertação
19
Tese
6
Tipo de acesso
openAccess
23
embargoedAccess
2
Idioma
Português
25
Assunto
Tributação
23
Constituição
2
Crítica hermenêutica do direito
2
Desenvolvimento sustentável
2
Desigualdade
2
Direitos fundamentais
2
Mais ...
Estado democrático de direito
2
Princípio da capacidade contributiva
2
Solidariedade
2
Alternativas
1
Argumentação racional
1
Cannabis
1
Capacidade Contributiva
1
Cobrança
1
Conceito
1
Constitucionalismo contemporâneo
1
Constituição de 1988
1
Contrato de Partilha
1
Contribuições sociais
1
Cooperação
1
Criptomoedas
1
Deduções Fundamentais
1
Delegação
1
Democracia
1
Democracia participativa audiência pública tributária
1
Desigualdade de renda
1
Desigualdade social
1
Desonerações
1
Desvio de finalidade
1
Direito de propriedade privada
1
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Assunto em inglês
Taxation
Constitution
2
Fundamental rights
2
Inequality
2
Law democratic state
2
Principle of ability to pay
2
Mais ...
Solidarity
2
Sustainable development
2
Tax justice
2
Abusive tax practices
1
Additive decisions
1
Alternatives
1
Bank secrecy
1
Collection
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Competition
1
Concept
1
Constitution of 1988
1
Constitutional jurisdiction
1
Contemporary constitutionalism
1
Cooperation
1
Critical hermeneutics of law
1
Cryptocurrencies
1
Delegation
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Democracy
1
Discrimination
1
Efficiency
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Entrepreneurial state
1
Equality
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Exchange
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Exemption
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Área do conhecimento CNPq
Direito
9
DIREITO
5
DIREITO TRIBUTARIO
4
DIREITO TRIBUTARIO
3
DIREITO COMERCIAL
2
DIREITO CIVIL
1
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DIREITO PUBLICO
1
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