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Os deveres processuais do juiz no Estado Democrático de Direito : possibilidades de controle interno na jurisdição na perspectiva constitucional-processual
Dissertação
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Estado democrático de direito e o inquérito 4.781/STF: reflexões sobre a defesa institucional no mundo das “fake News”
Dissertação
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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito...
Dissertação
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O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
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O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à in...
Dissertação
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Princípio do contraditório - do estado liberal ao estado democrático de direito
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A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
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O direito à adoção pelo casal homossexual sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade no contexto brasileiro
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A institucionalização da justiça na sociedade bem-ordenada: Construtivismo constitucional, razão pública e legitimidade democrática
Dissertação
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O enfrentamento na sentença dos argumentos deduzidos pelas partes como concretização do princípio do contraditório
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A reconstrução do processo civil no estado democrático de direito: possibilidades a partir da teoria do Direito, do Estado e da Constituição
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Efetivação de políticas públicas pela via judicial: a audiência pública jurisdicional como instrumento de legitimação democrática
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O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal
Tese
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Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático
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Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inat...
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O planejamento estratégico como garantia da atuação administrativa constitucionalmente adequada
Tese
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Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
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A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
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Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de...
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Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica
Dissertação