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Liberdade de expressão artística: concepções filosóficas, fundamentalidade constitucional e política da pluralidade
Dissertação
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O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leis
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Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado
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Participação administrativa processual na administração pública dialógica
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A revenda de combustível e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrênciais e ao controle de preços
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Desenvolvimento Urbano e Cidades Inclusivas: Estudo Analítico do Princípio Constitucional da Função Social das Cidades
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A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro
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Os crimes de mídia no paradigma democrático constitucional
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Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos
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Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
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O sistema de certificação do etanol brasileiro sob a ótica do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
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O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
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Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais Natal 2013
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A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
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Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos
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Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista
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Análise econômica da expansão do direito penal
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Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade
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Intervenção judicial nas sociedades limitadas em face da liberdade de iniciativa
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A Competência normativa das agências reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiro
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