21
Assuntos:
“...The internet regulation...”
Os efeitos da cidade digital: o direito à privacidade e à liberdade de informação
Tese
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Assuntos:
“...Regulation...”
Desigualdade, direito e estratégias políticas:uma análise do processo de institucionalização do programa Bolsa Família
Tese
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Assuntos:
“...Social and economic regulation...”
Em defesa do poder de polícia: uma proposta de superação das críticas e dos modelos alternativos ao poder de polícia no direito administrativo contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Economic regulation. Independent regulatory commission. Participatory democracy. Legitimacy...”
Democracia participativa e regulação econômica: uma questão de legitimidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
O movimento animal produz direito? luta e reconhecimento no movimento animalista
Dissertação
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Assuntos:
“...Self-regulation...”
As nanotecnologias e as Normas ISO: estruturando a governança regulatória por normas técnicas
Tese
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Assuntos:
“...Self-regulation...”
O sistema de normas ISO e as nanotecnologias: as interfaces regulatórias e o diálogo entre as fontes do direito
Dissertação
31
Assuntos:
“...regulation...”
Regulação da atividade de empresas transnacionais na economia de mercado: limites éticos e jurídicos
Dissertação
32
Assuntos:
“...regulation...”
Função social da empresa e a responsabilidade social empresarial como fator determinante para um novo modelo de atividade empresarial
Dissertação
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Assuntos:
“...regulation...”
Criptomoeda e Blockchain: o rigor das regras brasileiras frente ao mercado tradicional
Dissertação
34
Assuntos:
“...regulation...”
A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Dissertação
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Assuntos:
“...regulation...”
Os contratos empresariais como meio de garantia dos direitos humanos no âmbito das empresas transnacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...labor regulation...”
Dumping social trabalhista, as empresas trabalhistas e os direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...self-regulation...”
Conformidade cooperativa e a administração tributária do futuro
Dissertação
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Assuntos:
“...regulation of the economy by the law...”
A sanção premial como forma de implementação da função social da empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulation...”
Direito e crise econômica: uma análise sobre a atuação do Estado em momentos de crise econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...Systemic financial regulation...”
Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional
Dissertação