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Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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1
A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco
Por
Cruz, Braulindo Costa da
Publicado em 2022
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Dissertação
2
As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambiente
Por
Britto, Emilio Elias Melo de
Publicado em 2022
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Dissertação
3
Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017
Por
Silva, Augusto Alberto da
Publicado em 2022
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Dissertação
4
A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria
Por
Neves, Luiz Gabriel Batista
Publicado em 2022
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Tese
5
O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento
Por
Roda, Arménio Alberto Rodrigues da
Publicado em 2023
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Tese
6
Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar
Por
Pereira, André Gomes
Publicado em 2023
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Dissertação
7
Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador
Por
Lima, Kaique Martine Caldas de
Publicado em 2023
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Dissertação
8
A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil
Por
Silva, Ricardo Pinto da
Publicado em 2023
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Dissertação
9
A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro
Por
Almeida Neto, Osvaldo
Publicado em 2024
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Tese
10
A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras...
Por
Cruz, Adriele Nascimento da
Publicado em 2023
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Dissertação
11
O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais
Por
Guedes, André Navarro Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
12
Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil
Por
Silva, Juliana Nascimento da
Publicado em 2023
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Dissertação
13
Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White
Por
Santana, Natanael Nogá de Souza
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula
Por
Quaresma, Amanda Gonçalves Prado
Publicado em 2022
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Dissertação
15
O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos
Por
Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e
Publicado em 2022
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Dissertação
16
O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho
Por
Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos
Publicado em 2021
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Tese
17
Implicações do racismo estrutural na promoção do direito ao desenvolvimento: uma abordagem justrabalhista
Por
Silva, Laísla Carla de Carvalho
Publicado em 2021
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Dissertação
18
Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil
Por
Amorim, Laura Lucia da Silva
Publicado em 2023
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Tese
19
A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito
Por
Silva Junior, Jorge Adriano da
Publicado em 2022
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Dissertação
20
Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)
Por
Misi, Márcia Costa
Publicado em 2021
Acessar documento
Tese
1
2
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
68
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
68
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
Autor
Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição
1
Almeida Neto, Osvaldo
1
Almeida, Mariana Ribeiro de
1
Alves, Aline Santana
1
Amorim, Laura Lucia da Silva
1
Amparo, Taysa Matos do
1
Mais ...
Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos
1
Brito, Fernando de Azevedo Alves
1
Britto, Emilio Elias Melo de
1
Caldas, Fernanda Furtado
1
Cruz, Adriele Nascimento da
1
Cruz, Braulindo Costa da
1
Dias, Fernanda Rego Oliveira
1
Duarte, Pedro de Oliveira
1
Farias, Karina da Hora
1
Fernandez, Gabriel Vianna Cavalcante
1
Guedes, André Navarro Silva
1
Liconga, Hilário Ivungo
1
Lima, Kaique Martine Caldas de
1
Machado, Caroline Lima
1
Machado, Flávia Sulz Campos
1
Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira
1
Medeiros, João Maria Pegado de
1
Misi, Márcia Costa
1
Missagne, Sabin
1
Monteiro, Pedro Diogo Carvalho
1
Neves, André Luiz Batista
1
Neves, Luiz Gabriel Batista
1
Oliveira Neto, Valmir Chaves de
1
Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos
1
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Orientador(a)
Brito, Edvaldo Pereira de
4
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
4
Santana, Selma Pereira de
4
Silva, Antonio Sá da
4
Bahia, Saulo José Casali
3
Barreiros Neto, Jaime
3
Mais ...
Gordilho, Heron José de Santana
3
Mello, Lawrence Estivalet de
3
Carneiro, Wálber Araujo
2
Cruz, Gabriel Dias Marques da
2
Cunha Júnior, Dirley da
2
Cunha, Leandro Reinaldo da
2
Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
2
Portella, André Alves
2
Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
2
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2
Silva, Tagore Trajano de Almeida
2
Soares, Ricardo Maurício Freire
2
Souza, Wilson Alves de
2
Carreiro, Luciano Dorea Martinez
1
Carreiro, Luciano Dórea Martinez
1
Conrado, Amélia Vitória de Souza
1
Didier Júnior, Fredie Souza
1
Gidi, Antonio
1
Gidi, Antônio
1
Hirsch, Fabio Periandro de Almeida
1
Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
1
Mello, Sebastian Borges de Albuquerque
1
Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
1
Mendes, José Aurivaldo Sacchetta Ramos
1
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Tipo de documento
Dissertação
45
Tese
23
Tipo de acesso
openAccess
68
Idioma
Português
68
Assunto
Democracia
5
Racismo
5
Direito do trabalho
4
Direitos Fundamentais
4
Direitos humanos
4
Direito - Filosofia
3
Mais ...
Direitos dos animais
3
Justiça restaurativa
3
Neoliberalismo
3
Precarização do trabalho
3
Processo penal
3
Proteção de dados
3
Reforma trabalhista
3
Brasil - [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)]
2
Brasil - [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017]
2
Contrato de trabalho
2
Direito Tributário
2
Direito de propriedade
2
Direito processual coletivo
2
Direito à Saúde
2
Direitos fundamentais
2
Filosofia do Direito
2
Gênero
2
Inteligência artificial
2
Justiça Restaurativa
2
Justiça do Trabalho
2
Povos e comunidades tradicionais
2
Propriedade intelectual
2
Reforma Trabalhista
2
Resolução de conflitos
2
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
65
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
Dança
1
Filosofia e Ciências Humanas
1
Ano da publicação
De:
Até:
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