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Assuntos:
“...Democratic state of law...”
O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal
Tese
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Assuntos:
“...Democratic state of law...”
Princípio do contraditório - do estado liberal ao estado democrático de direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Law democratic state...”
O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...Democratic state of law...”
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Dissertação
6
Assuntos:
“...Democratic state...”
O direito à adoção pelo casal homossexual sob o prisma dos princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade no contexto brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Democratic state...”
O enfrentamento na sentença dos argumentos deduzidos pelas partes como concretização do princípio do contraditório
Dissertação
8
Assuntos:
“...Democratic state of law...”
Efetivação de políticas públicas pela via judicial: a audiência pública jurisdicional como instrumento de legitimação democrática
Dissertação
9
Assuntos:
“...Democratic state of law...”
Teoria da justiça distributiva e sua aplicabilidade pelo supremo tribunal federal na declaração de constitucionalidade da contribuição previdenciária pelos servidores públicos inat...
Dissertação
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Assuntos:
“...Law and democratic state...”
Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Law democratic state...”
Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica
Dissertação
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Assuntos:
“...Lo Stato democratico di diritto...”
Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...Stato democratico di diritto...”
A reconstrução do processo civil no estado democrático de direito: possibilidades a partir da teoria do Direito, do Estado e da Constituição
Dissertação
14
Assuntos:
“...Stato democratico di diritto...”
Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de...
Dissertação