1
Assuntos:
“...Democratic state of law...”
O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal
Tese
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Assuntos:
“...Crisis of the nation-state...”
Surveillance, democracia e direitos humanos: os limites do estado na era do Big Data
Tese
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Assuntos:
“...State civil liability...”
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tese
7
Assuntos:
“...State of exception...”
A criminalização racista do imigrante e o subsistema penal da exceção: a alteralidade do imigrante convertida em fonte de risco e o direito(?) penal
Tese
8
Assuntos:
“...State and jurisdiction's crisis...”
Desocultando “o percurso” da informalização da justiça no sistema dos Juizados Especiais Federais: uma pesquisa exploratória nos juizados criminais da 4ª Região
Tese
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Assuntos:
“...State advocacy...”
A (re)organização operacional da administração pública proposta pela consensualidade
Tese
10
Assuntos:
“...Social state...”
Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil
Tese
11
Assuntos:
“...Constitutionally efficient state...”
O Estado constitucionalmente eficiente a partir de parâmetros democráticos: o princípio da igualdade como condição de possibilidade para a concretização do direito à saúde
Tese
12
Assuntos:
“...Entrepreneurial state...”
Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento
Tese
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Assuntos:
“...Postmodern state...”
A jurisdição como locus democrático horizontal: uma análise hermenêutico-filosófica da legitimação democrática da decisão policêntrica
Tese
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Assuntos:
“...Plurinational State...”
Estados Plurinacionais na América Latina: cenários para o republicanismo na contemporaneidade
Tese
15
Assuntos:
“...State of exception...”
A justiça de transição na jurisprudência dos tribunais constitucionais do Cone Sul: estudo comparado sobre a clemência para crimes contra a humanidade
Tese
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Assuntos:
“...Stato di regolamentazione...”
Agências reguladoras e democracia: a necessária aplicação do modelo de democracia cooperativa reflexiva do conhecimento para legitimação de sua atuação
Tese
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Assuntos:
“...Constitutional state...”
Padrões decisórios à brasileira: critérios para fundamentação das decisões judiciais comprometidas com a busca de uma resposta correta e adequada à Constituição
Tese