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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As interrelações entre direito e religião na sociedade funcionalmente diferenciada
Dissertação
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O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de incon...
Dissertação
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Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.
Dissertação
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E agora, juiz? : o poder judiciário entre uma constituição utópica e uma sociedade distópica
Dissertação
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Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignida...
Dissertação
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Cidadania na constituinte e constituição do Brasil : discurso, símbolo, utopia
Dissertação
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As empresas e a nova lei de licitações : da prioridade na tramitação das ações ao e-marketplace governamental
Dissertação
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As disputas em torno do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da biopolítica
Dissertação
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Federalismo, direito constitucional municipal e os direitos fundamentais na lei orgânica do município do Recife.
Dissertação
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Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.
Tese
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Populismo no governo Bolsonaro e os ataques ao Supremo Tribunal Federal: respostas institucionais à erosão democrática.
Dissertação
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O neuromarketing eleitoral digital e a preservação da liberdade de sufrágio: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e da LGPD.
Dissertação
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O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência no Brasil : caminhos para a eficácia social
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O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal
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O poder complementar dos juízes : instrumentos para o controle da expansão penal
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Os direitos linguísticos : possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dissertação
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O patrimônio cultural em Sergipe sob a lente do poder judiciário: análise da jurisprudência no Tribunal de Justiça de Sergipe e no Tribunal Regional Federal da 5ª região
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Ampliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justa
Dissertação