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1
Imunidade material do vereador: simetria federativa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Por
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
Publicado em 2019
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Tese
2
O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder
Por
Guimarães, Roberta Gebrin
Publicado em 2008
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Dissertação
3
Transexualismo e aspectos jurídicos
Por
Rocha, Lívia Cristina
Publicado em 2010
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Dissertação
4
A transexualidade e o direito à educação inclusiva
Por
Oñoro, Carmen dos Santos
Publicado em 2019
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Dissertação
5
O federalismo cooperativo e a necessidade de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência
Por
Capuano, Tamara de Padua
Publicado em 2018
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Dissertação
6
Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988
Por
Rangel, Leonardo Carvalho
Publicado em 2016
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Dissertação
7
A alteração de registro civil das pessoas transexuais: fundamentos jurídicos e cenário na jurisprudência brasileira
Por
Celestino, Aline do Couto
Publicado em 2017
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Dissertação
8
As iniciativas legiferantes compulsórias
Por
Radi Junior, Jorge
Publicado em 2014
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Tese
9
A construção da assistência social no Brasil: uma abordagem jurídica
Por
Sales, Gabriela Azevedo Campos
Publicado em 2012
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Dissertação
10
Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Por
Marques, Marília Mateus
Publicado em 2023
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Dissertação
11
A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Queiroz, Inaê Muniz Pires de
Publicado em 2022
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Dissertação
12
Princípio republicano, inclusão e o direito fundamental à educação
Por
Daloia, Lucas Antonio Pires
Publicado em 2022
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Dissertação
13
Aplicabilidade do princípio da publicidade nas licitações públicas
Por
Sant Anna, Marília Mendonça Morais
Publicado em 2008
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Dissertação
14
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos de franquia
Por
Testa, Gustavo Nori
Publicado em 2012
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Dissertação
15
Direito ao esquecimento e condenações penais: outras perspectivas sobre o tema
Por
Maurmo, Julia Gomes Pereira
Publicado em 2017
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Tese
16
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Balera, Felipe Penteado
Publicado em 2018
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Tese
17
A evolução do Estado Federal e a formação de sua identidade
Por
Perego, Leonardo Guimarães
Publicado em 2023
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Dissertação
18
Intimidade e vida privada: uma necessária distinção para a correta proteção aos direitos da personalidade
Por
Maurmo, Julia Gomes Pereira
Publicado em 2012
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Dissertação
19
A importância do Conselho Superior do Ministério Público na tutela dos direitos transindividuais: a atuação do colegiado no Estado de São Paulo na área dos direitos das pessoas com...
Por
Serrano, Yolanda Alves Pinto
Publicado em 2023
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Dissertação
20
Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência: distributividade, justiça social e liberalismo igualitário...
Por
Zacharias, Rodrigo
Publicado em 2022
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Tese
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Instituição de defesa
PUC_SP
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
38
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
38
Autor
Maia, Maurício
2
Maurmo, Julia Gomes Pereira
2
Abrão, Isabella Yázigi
1
Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
1
Bahia, Claudio José Amaral
1
Balera, Felipe Penteado
1
Mais ...
Capuano, Tamara de Padua
1
Celestino, Aline do Couto
1
Daloia, Lucas Antonio Pires
1
Drigo, Leonardo Godoy
1
Fonseca, Thaluane
1
Guimarães, Roberta Gebrin
1
Hirose, Regina Tamami
1
Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm
1
Marques, Marília Mateus
1
Martins, Juliana Matos
1
Massud, Sandra Lucia Garcia
1
Neme, Eliana Franco
1
Oñoro, Carmen dos Santos
1
Perego, Leonardo Guimarães
1
Pinheiro, Flavia de Campos
1
Queiroz, Inaê Muniz Pires de
1
Radi Junior, Jorge
1
Rangel, Leonardo Carvalho
1
Rocha, Lívia Cristina
1
Sales, Anne Jacqueline Soares de
1
Sales, Gabriela Azevedo Campos
1
Sant Anna, Marília Mendonça Morais
1
Santini, Mateus Pieroni
1
Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca
1
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Orientador(a)
Araujo, Luiz Alberto David
Tipo de documento
Dissertação
28
Tese
10
Tipo de acesso
openAccess
36
embargoedAccess
2
Idioma
Português
38
Assunto
Direito à educação
4
Direitos fundamentais
4
Pessoa com deficiência
4
Federalismo
3
Supremo Tribunal Federal
3
Controle da constitucionalidade -- Brasil
2
Mais ...
Dignidade da pessoa humana
2
Direito de familia -- Brasil
2
Direitos fundamentais -- Brasil
2
Educação
2
Inclusão
2
Iniciativa legislativa
2
Laicidade
2
Liberdade religiosa
2
Processo legislativo
2
Transexuais - Direitos fundamentais
2
Acao de inconstitucionalidade
1
Acessibilidade
1
Administracao publica -- Brasil
1
Animais - Proteção
1
Assistência social
1
Assistência social no Brasil
1
Atos administrativos -- Brasil
1
Atos normativos
1
Ação direta
1
Ações afirmativas
1
Benefício de prestação continuada
1
Brasil -- Supremo tribunal Federal
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Centralização
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
4
People with disabilities
3
Due process of law
2
Federal Supreme Court
2
Federalism
2
Inclusion
2
Mais ...
Inclusive education
2
Judicial review
2
Legislative process
2
Religious freedom
2
Right to education
2
Transsexuals - Civil rights
2
Accessibility
1
Affirmative actions
1
Animals - Protection
1
Autism Spectrum Disorder
1
Brazilian Supreme Federal Court
1
Brazilian women’s rights
1
Centralization
1
Characteristic elements
1
Children and teenagers
1
City council members
1
Civil liability
1
Civil registry - Modification
1
Compulsory initiative
1
Constitutional
1
Constitutional Principle of Advertising
1
Constitutional law
1
Constitutionalism
1
Constitutionality concentrate control
1
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