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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Programa de Pós-Graduação:
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
Assunto:
DIREITOS FUNDAMENTAIS
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1
A invers?o ideol?gica do discurso garantista : a subvers?o da finalidade das normas constitucionais de conte?do limitativo para a amplia??o do sistema penal
Por
Bizzotto, Alexandre
Publicado em 2008
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Dissertação
2
Direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher em Mo?ambique e no Brasil
Por
Fijamo, Ana Maria Em?lio
Publicado em 2008
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Dissertação
3
Aborto eug?nico : aspectos ?ticos e jur?dico-penais em face da Constitui??o Federal
Por
Conti, Paulo Henrique Burg
Publicado em 2008
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Dissertação
4
Aspectos jur?dico-penais da produ??o, comercializa??o e destrui??o de embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro
Por
Bonho, Luciana Tramontin
Publicado em 2009
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Dissertação
5
As duas faces do princ?pio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibi??o do excesso e a proibi??o da prote??o deficiente
Por
Flach, Michael Schneider
Publicado em 2009
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Dissertação
6
Direito fundamental ? defesa criminal : um olhar sobre a defensoria p?blica enquanto instrumento de acesso ? justi?a penal
Por
Souza, F?bio Lu?s Mariani de
Publicado em 2010
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Dissertação
7
Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma an?lise ? luz da jurisprud?ncia do supremo tribunal federal em mat?ria penal
Por
Portinho, Andrei R?ehrs
Publicado em 2010
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Dissertação
8
O controle penal das movimenta??es financeiras: o dever de informar versus o direito ? privacidade
Por
Cappellari, ?lisson dos Santos
Publicado em 2012
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Dissertação
9
A inconstitucionalidade da pris?o processual pelo descumprimento do prazo razo?vel: uma proposta ? luz do Tratado de Assun??o
Por
Castilhos, Tiago Oliveira de
Publicado em 2012
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Dissertação
10
Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante intercepta??es telef?nicas
Por
Tasca, Maur?cio
Publicado em 2013
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Dissertação
11
As interven??es corporais no processo penal : entre o desprezo, o gozo e a limita??o de direitos fundamentais
Por
Carvalho, Diogo Machado de
Publicado em 2013
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Dissertação
12
Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro
Por
Silva, Rodrigo Vaz
Publicado em 2013
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Dissertação
13
Participa??o privada na investiga??o criminal no Brasil : possibilidades e limites
Por
Fran?a, Rafael Francisco
Publicado em 2014
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Dissertação
14
Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : an?lise da recusa transfusional por convic??o religiosa
Por
Ulguim, Jivago Pizarro Schulte
Publicado em 2013
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Dissertação
15
Os crimes de perigo abstrato no ?mbito da legisla??o penal brasileira
Por
Santos, L?via Limas
Publicado em 2014
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Dissertação
16
Atividade de intelig?ncia : uma proposta de controle judicial
Por
Martins J?nior, Ayrton Figueiredo
Publicado em 2015
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Dissertação
17
Em busca da morte digna : uma an?lise jur?co-penal
Por
Swiderek, Laura
Publicado em 2007
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Dissertação
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Instituição de defesa
PUC_RS
17
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
17
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
Autor
Bizzotto, Alexandre
1
Bonho, Luciana Tramontin
1
Cappellari, ?lisson dos Santos
1
Carvalho, Diogo Machado de
1
Castilhos, Tiago Oliveira de
1
Conti, Paulo Henrique Burg
1
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Fijamo, Ana Maria Em?lio
1
Flach, Michael Schneider
1
Fran?a, Rafael Francisco
1
Martins J?nior, Ayrton Figueiredo
1
Portinho, Andrei R?ehrs
1
Santos, L?via Limas
1
Silva, Rodrigo Vaz
1
Souza, F?bio Lu?s Mariani de
1
Swiderek, Laura
1
Tasca, Maur?cio
1
Ulguim, Jivago Pizarro Schulte
1
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Orientador(a)
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
4
Pozzebon, Fabr?cio Dreyer de ?vila
3
Sarlet, Ingo Wolfgang
3
D'avila, Fabio Roberto
2
Feldens, Luciano
2
Carvalho, Salo de
1
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Giacomolli, Nereu Jos?
1
Moraes, Voltaire de Lima
1
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Tipo de documento
Dissertação
17
Tipo de acesso
openAccess
17
Idioma
Português
17
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO PENAL
10
DIREITO
6
DIREITO PROCESSUAL PENAL
5
BIO?TICA
2
CRIMINOLOGIA
2
Mais ...
DIGNIDADE HUMANA
2
PROVAS (DIREITO)
2
ABORTO (DIREITO)
1
ASSIST?NCIA JUDICI?RIA
1
BENS JUR?DICOS
1
BIODIREITO
1
CONSENTIMENTO (DIREITO)
1
CONSTITUCIONALISMO
1
CONSTITUI??O - BRASIL, 1988
1
CRIME (DIREITO PENAL)
1
DEFENSORIA P?BLICA
1
DIREITO ? PRIVACIDADE
1
DIREITO A MORRER
1
DIREITO COMPARADO
1
DNA
1
ESTADO DE DIREITO
1
EUGENIA
1
EUTAN?SIA
1
FERTILIZA??O IN VITRO
1
HERMEN?UTICA (DIREITO)
1
ILUMINISMO
1
INTERCEPTA??ES TELEF?NICAS
1
INTERVEN??O (DIREITO)
1
INVESTIGA??O CRIMINAL
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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