21
Assuntos:
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A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
Dissertação
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O suicídio assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal
Tese
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Teoria jus-humanista multidimensional do trabalho sob a perspectiva do capitalismo humanista
Tese
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Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho
Dissertação
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O poder público e os direitos fundamentais: reflexões acerca da universalização do saneamento básico no Brasil
Dissertação
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Tortura e violência doméstica: uma análise da abrangência das condutas qualificadas como tortura à luz da dignidade da pessoa humana
Tese
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O direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana
Tese
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Acordo de não persecução penal: análise da viabilidade da derivação para a justiça restaurativa
Dissertação
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Indenização de danos por atividades perigosas lícitas
Dissertação
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Importância da educação ambiental nas relações de trabalho
Tese
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A função social da empresa: a indústria farmacêutica, os medicamentos de alto custo e doenças raras
Tese
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Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
Tese
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Aspectos econômicos da regência jurídica humanista em face das indústrias alimentícias como garantia à saúde dos obesos
Tese
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Contrastes entre o regime prisional legal e a realidade do sistema carcerário no estado de São Paulo
Dissertação
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Direitos humanos do consumidor
Dissertação
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Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos art...
Tese
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O voto como instrumento da ressocialização no cumprimento de medida socioeducativa de internação
Dissertação
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Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
Dissertação
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O capitalismo humanista e o art. 170 da Constituição Federal de 1988: possibilidade legal e vontade jurídica
Dissertação
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A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
Dissertação