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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Dissertação
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Verso e anverso dos fundamentos contemporâneos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais: da localidade do nós à universalidade do outro
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Direitos humanos como direitos subjetivos naturais
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O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais
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O direito humano à oportunidade
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O tráfico de mulheres e os direitos humanos e fundamentais: violações e perspectivas
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Conflito entre posse funcionalizada e propriedade desfuncionalizada: uma visão constitucional
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Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais
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Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentais
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Direitos humanos do consumidor
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Interpretação da competência originária por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal à luz das inconstitucionalidades presentes na negativa de desmembramento da ação pena...
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Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
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