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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Por
Haber, Melina Tostes
Publicado em 2018
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Dissertação
3
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
4
Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públ...
Por
Beltramim, Larissa
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Por
Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicado em 2014
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Dissertação
6
A corrupção na arbitragem internacional
Por
Straube, Frederico Gustavo de Souza e
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Por
Polezze, Rogério Volpatti
Publicado em 2015
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Dissertação
8
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
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Dissertação
9
O regime jurídico da Lei de Cotas
Por
Nobre, César Augusto Di Natale
Publicado em 2012
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Dissertação
10
As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer
Por
Melo, Brielly Santana de
Publicado em 2015
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Dissertação
11
A cooperação no estado federal e seus aportes para a política de saúde pública brasileira
Por
Romariz, Erika Doria Romariz
Publicado em 2023
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Dissertação
12
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Por
Ruzene, Marco Antônio
Publicado em 2020
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Tese
13
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Por
Corrêa, Gina Fonseca
Publicado em 2022
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Dissertação
14
Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico
Por
Guarnieri, Luciano Morgado
Publicado em 2023
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Dissertação
15
Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública
Por
Zovico, Marcelo Luis Roland
Publicado em 2012
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Tese
16
Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
Por
Almeida, Evandro Xavier de
Publicado em 2018
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Dissertação
17
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Por
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
Publicado em 2019
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Tese
18
Governança e responsabilidade social como fator de redução das desigualdades sociais nas cidades
Por
Porto, Guaraci Corrêa
Publicado em 2019
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Dissertação
19
Inovação Urbana como Fator Deflagrador: rumo às Cidades Inteligentes
Por
Silva, Washington Carlos Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
20
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Por
Silva, Ana Paula Vasconcellos da
Publicado em 2011
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Dissertação
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
5
Universidade Católica de Brasília
2
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
2
Universidade Federal do Pará (UFPA)
2
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
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Universidade Federal de Sergipe (UFS)
1
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
1
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
11
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
5
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
2
Repositório Institucional da UFPA
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
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Repositório Institucional da UFRN
1
Repositório Institucional da UFS
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
11
Programa de Pós-Graduação em Direito
9
Programa Stricto Sensu em Direito
2
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
2
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Almeida, Evandro Xavier de
2
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
1
BRAGA, Vera Maria de Guapindaia
1
Beltramim, Larissa
1
Cardoso, Lys Sobral
1
Castro, Diana Loureiro Paiva de
1
Mais ...
Corrêa, Gina Fonseca
1
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
1
Guarnieri, Luciano Morgado
1
Haber, Melina Tostes
1
Melo, Brielly Santana de
1
Nobre, César Augusto Di Natale
1
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
1
Polezze, Rogério Volpatti
1
Porto, Guaraci Corrêa
1
Romariz, Erika Doria Romariz
1
Ruzene, Marco Antônio
1
SOUSA, Tanha Charle Santa Rosa de
1
Silva Filho, Manoel Bernardino da
1
Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
1
Silva, Ana Paula Vasconcellos da
1
Silva, Washington Carlos Santos
1
Straube, Frederico Gustavo de Souza e
1
Zovico, Marcelo Luis Roland
1
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Orientador(a)
Aguiar, Julio Cesar de
2
Aieta, Vânia Siciliano
2
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
2
Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
1
Beznos, Clovis
1
Campilongo, Celso Fernandes
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Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
1
Chalita, Gabriel
1
D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
1
Dias, Clara Angélica Gonçalves
1
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Guerra Filho, Willis Santiago
1
Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
1
Krell, Andreas Joachim
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Matsushita, Thiago Lopes
1
Nobre Júnior, Edilson Pereira
1
Oliveira, José Marcos Domingues de
1
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
1
Rocha, Sílvio Luís Ferreira da
1
SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo
1
Tepedino, Gustavo José Mendes
1
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Tipo de documento
Dissertação
22
Tese
3
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openAccess
Idioma
Português
25
Assunto
Políticas públicas
13
Política pública
8
Direitos fundamentais
6
Ativismo judicial
2
Efetividade
2
Ordem pública
2
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Qualidade de vida
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Sociedade Civil
2
Acesso à saúde
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Administração fomentadora
1
Administração pública
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Constitucionalismo contemporâneo brasileiro
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Controle judicial
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Controle jurídico
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Cooperação
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Corrupção
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Assunto em inglês
Public policy
Fundamental rights
6
Civil society
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Effectiveness
2
Judicial activism
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Judicial control
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Quality of life
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Administration cycle of public policies
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Environmental management
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