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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Por
Haber, Melina Tostes
Publicado em 2018
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Dissertação
3
A saúde nas prisões : uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades
Por
Silva Filho, Manoel Bernardino da
Publicado em 2011
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Dissertação
4
Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públ...
Por
Beltramim, Larissa
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Por
Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Publicado em 2014
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Dissertação
6
A corrupção na arbitragem internacional
Por
Straube, Frederico Gustavo de Souza e
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro
Por
Polezze, Rogério Volpatti
Publicado em 2015
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Dissertação
8
Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
Por
Portolese, Júlia Teixeira
Publicado em 2019
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Dissertação
9
Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina
Por
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
Publicado em 2023
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Dissertação
10
O regime jurídico da Lei de Cotas
Por
Nobre, César Augusto Di Natale
Publicado em 2012
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Dissertação
11
As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer
Por
Melo, Brielly Santana de
Publicado em 2015
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Dissertação
12
A cooperação no estado federal e seus aportes para a política de saúde pública brasileira
Por
Romariz, Erika Doria Romariz
Publicado em 2023
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Dissertação
13
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
Por
Ruzene, Marco Antônio
Publicado em 2020
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Tese
14
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Por
Corrêa, Gina Fonseca
Publicado em 2022
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Dissertação
15
Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico
Por
Guarnieri, Luciano Morgado
Publicado em 2023
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Dissertação
16
Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública
Por
Zovico, Marcelo Luis Roland
Publicado em 2012
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Tese
17
Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista
Por
Oliveira, Danilo de
Publicado em 2023
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Tese
18
Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
Por
Almeida, Evandro Xavier de
Publicado em 2018
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Dissertação
19
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Por
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
Publicado em 2019
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Tese
20
Governança e responsabilidade social como fator de redução das desigualdades sociais nas cidades
Por
Porto, Guaraci Corrêa
Publicado em 2019
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
PUC_SP
13
UERJ
5
UCB
2
UFPA
2
UFRN
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UFSM
2
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UFAL
1
UFS
1
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
13
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
5
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
2
Repositório Institucional da UFPA
2
Repositório Institucional da UFRN
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
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Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
Repositório Institucional da UFS
1
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
13
Programa de Pós-Graduação em Direito
10
Programa Stricto Sensu em Direito
2
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
2
Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Almeida, Evandro Xavier de
2
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
1
BRAGA, Vera Maria de Guapindaia
1
Beltramim, Larissa
1
Cardoso, Lys Sobral
1
Castro, Diana Loureiro Paiva de
1
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Corrêa, Gina Fonseca
1
Ermel, Regina Mariana Araújo
1
Espírito Santo, Leonardo José Rodrigues do
1
Guarnieri, Luciano Morgado
1
Haber, Melina Tostes
1
Melo, Brielly Santana de
1
Nobre, César Augusto Di Natale
1
Oliveira, Danilo de
1
Pereira Júnior, Marcus Vinícius
1
Polezze, Rogério Volpatti
1
Porto, Guaraci Corrêa
1
Portolese, Júlia Teixeira
1
Romariz, Erika Doria Romariz
1
Ruzene, Marco Antônio
1
SOUSA, Tanha Charle Santa Rosa de
1
Silva Filho, Manoel Bernardino da
1
Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
1
Silva, Ana Paula Vasconcellos da
1
Silva, Washington Carlos Santos
1
Straube, Frederico Gustavo de Souza e
1
Zovico, Marcelo Luis Roland
1
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Orientador(a)
Aguiar, Julio Cesar de
2
Aieta, Vânia Siciliano
2
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
2
Alvim, Marcia Cristina de Souza
1
Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
1
Beznos, Clovis
1
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Campilongo, Celso Fernandes
1
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
1
Chalita, Gabriel
1
D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
1
Dias, Clara Angélica Gonçalves
1
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
1
Gama, Tácio Lacerda
1
Guerra Filho, Willis Santiago
1
Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
1
Krell, Andreas Joachim
1
Matsushita, Thiago Lopes
1
Nobre Júnior, Edilson Pereira
1
Oliveira, José Marcos Domingues de
1
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
1
Rocha, Sílvio Luís Ferreira da
1
SCAFF, Luma Cavaleiro de Macedo
1
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
Tepedino, Gustavo José Mendes
1
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Tipo de documento
Dissertação
24
Tese
4
Tipo de acesso
openAccess
25
embargoedAccess
3
Idioma
Português
28
Assunto
Políticas públicas
16
Política pública
8
Direitos fundamentais
6
Efetividade
3
Ativismo judicial
2
Ordem pública
2
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Poder Judiciário
2
Qualidade de vida
2
Sociedade Civil
2
Acesso à justiça
1
Acesso à saúde
1
Administração fomentadora
1
Administração pública
1
Adolescente
1
Alimentação adequada e saudável
1
Arbitragem internacional
1
Atuação igualitária
1
Avaliação e controle
1
Ações coletivas
1
Ações individuais
1
Bens jurídicos ambientais
1
Ciclo de gestão de políticas públicas
1
Cidades Inteligentes
1
Classe trabalhadora
1
Classes menos favorecidas
1
Cláusulas limitativas e excludentes do dever de indenizar
1
Constitucional
1
Constitucionalismo contemporâneo brasileiro
1
Controle
1
Controle judicial
1
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Assunto em inglês
Public policy
Fundamental rights
6
Effectiveness
3
Civil society
2
Judicial activism
2
Judicial control
2
Mais ...
Quality of life
2
Absolute priority
1
Access to justice
1
Adequate and healthy food
1
Administration cycle of public policies
1
Administrative function
1
Administrative law
1
Adolescent
1
Assurance system
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Brazilian contemporary constitutionalism
1
Class actions
1
Constitutional child
1
Constitutional health protection
1
Contaminated sites
1
Control
1
Corruption
1
Democracy
1
Democratic Institutions
1
Development
1
Disadvantaged classes
1
Diversity of institutional models
1
Ecological ICMS
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Efficiency
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