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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Social rights
Assunto:
Direitos fundamentais
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Social rights
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1
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Por
Mendes Neto, João Paulo
Publicado em 2013
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Dissertação
2
O financiamento da previdência social como instrumento de proteção ao meio ambiente do trabalho
Por
Guimarães, Julia Henriques
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Por
Pinto, Sabrina Bonfim de Arruda
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Por
Vernaschi, Rafael Valle
Publicado em 2020
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
4
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Autor
Guimarães, Julia Henriques
1
Mendes Neto, João Paulo
1
Pinto, Sabrina Bonfim de Arruda
1
Vernaschi, Rafael Valle
1
Orientador(a)
Horvath Junior, Miguel
2
Martins, Ricardo Marcondes
1
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
3
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
Direitos sociais
4
Administração pública
1
Competência regulamentar
1
Conselho Nacional de Justiça
1
Desenvolvimento econômico - Aspectos sociais
1
Mais ...
Efetividade
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Extrafiscalidade
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Integração normativa
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Judicialização da política
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Justiça comutativa
1
Justiça distributiva
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Meio ambiente do trabalho
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Previdência Social - Brasil
1
Previdência social
1
Sistema de Seguridade Social
1
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Assunto em inglês
Social rights
Civil rights
2
Fundamental rights
2
Commutative justice
1
Distributive justice
1
Economic development - Social aspects
1
Mais ...
Effectiveness
1
Extra-taxation
1
Judicialization of politics
1
National Council of Justice
1
Normative integration
1
Public administration
1
Regulatory competence
1
Social Security
1
Social Security System
1
Social security
1
Work environment
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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