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Judicializa??o dos direitos sociais e o direito fundamental ? sa?de : por uma reconstru??o do objeto do direito ? sa?de no direito brasileiro
Dissertação
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Direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher em Mo?ambique e no Brasil
Dissertação
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Aborto eug?nico : aspectos ?ticos e jur?dico-penais em face da Constitui??o Federal
Dissertação
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Aspectos jur?dico-penais da produ??o, comercializa??o e destrui??o de embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro
Dissertação
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As duas faces do princ?pio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibi??o do excesso e a proibi??o da prote??o deficiente
Dissertação
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Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma an?lise ? luz da jurisprud?ncia do supremo tribunal federal em mat?ria penal
Dissertação
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A inconstitucionalidade da pris?o processual pelo descumprimento do prazo razo?vel: uma proposta ? luz do Tratado de Assun??o
Dissertação
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Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante intercepta??es telef?nicas
Dissertação
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Princ?pio da legalidade, direitos fundamentais e m?xima da proporcionalidade : an?lise da obrigatoriedade de submiss?o ao exame de DNA no ordenamento jur?dico-penal brasileiro
Dissertação
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Participa??o privada na investiga??o criminal no Brasil : possibilidades e limites
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Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : an?lise da recusa transfusional por convic??o religiosa
Dissertação
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Atividade de intelig?ncia : uma proposta de controle judicial
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Em busca da morte digna : uma an?lise jur?co-penal
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Atua??o do sindicato na concretiza??o dos direitos previdenci?rios do trabalhador empregado
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A efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es entre os particulares
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A suspens?o dos direitos pol?ticos por for?a de condena??es criminais e por improbidade administrativa
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A efic?cia e a efetividade do direito fundamental ? sa?de na Constitui??o Federal de 1988 ? luz do princ?pio e dever de efici?ncia
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Os cons?rcios p?blicos e a efetividade dos direitos fundamentais ? sa?de e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Acesso material ? jurisdi??o : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homog?neos
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Razoabilidade no direito tribut?rio : o conte?do aut?nomo do crit?rio como limite imanente ? interven??o estatal nos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação