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Direito tributário
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1
Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
Por
Souza, Mônica da Silva
Publicado em 2018
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Dissertação
2
As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro
Por
Alves, Aline Santana
Publicado em 2022
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Dissertação
3
Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
Por
Brito, Sérgio de Abreu
Publicado em 2013
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Dissertação
4
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
Por
Pereira Netto, Antonio Alves
Publicado em 2014
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Dissertação
5
Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
Por
Andrade, Juliana Demori de
Publicado em 2013
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Dissertação
6
Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Por
Vieira, Maria Eugênia Doin
Publicado em 2012
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Dissertação
7
Transação em matéria tributária
Por
Ferraz, Beatriz Biaggi
Publicado em 2018
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Dissertação
8
Legalidade tributária e decisão judicial: desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro...
Por
Canado, Vanessa Rahal
Publicado em 2014
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Tese
9
Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Por
Munhoz, Flávio de Sá
Publicado em 2020
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Dissertação
10
Fundamentos constitucionais da sujeição passiva tributária
Por
Rego, Arthur Paiva Monteiro
Publicado em 2015
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Dissertação
11
A imunidade tributária das entidades do terceiro setor
Por
Pimentel , Paulo Schmidt
Publicado em 2018
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Dissertação
12
A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
Por
Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de
Publicado em 2016
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Dissertação
13
Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Por
Geraldi, Guilherme Paes de Barros
Publicado em 2023
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Tese
14
Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal
Por
Gosson, Grace Christhine de Oliveira
Publicado em 2007
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Dissertação
15
Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)...
Por
Camilotti, José Renato
Publicado em 2017
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Tese
16
Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Por
Tricate, Priscilla Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
17
Benefícios fiscais: definição, revogação e anulação
Por
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
Publicado em 2018
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Dissertação
18
Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
Por
Rodrigues, Catarina Rosa
Publicado em 2005
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Dissertação
19
Lançamento tributário por arbitramento
Por
Brito, Alysson Castro de
Publicado em 2019
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Dissertação
20
Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
Por
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
Publicado em 2014
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Dissertação
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UFRN
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
2
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UFSM
1
Manancial - Repositório Digital da UFSM
1
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Repositório Institucional da UFBA
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Repositório Institucional da UFPA
1
Repositório Institucional da UFRN
1
Repositório Institucional da UFU
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
45
Programa de Pós-Graduação em Direito
5
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
2
Programa Stricto Sensu em Direito
1
Programa de Pós-graduação em Direito
1
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
1
Autor
Schmidt, Otto Frederico
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Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
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Aguiar, Tatiana
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Almeida Filho, Sérgio Montenegro de
1
Alves, Aline Santana
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Andrade, Juliana Demori de
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Basso, Bruno Bartelle
1
Bettencourt, Artur Henrique Rios Tavares Machado
1
Borba, Fernanda Estima
1
Brito, Alysson Castro de
1
Brito, Sérgio de Abreu
1
CARDOSO, Breno Lobato
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Caetano, José Eduardo Silverino
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Camilotti, José Renato
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Campelo, Roberto Lima
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Canado, Vanessa Rahal
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Cardoso, Eduardo Monteiro
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Coppi, Nicholas Guedes
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Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro
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Dacomo, Natalia De Nardi
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Fernandes, Carlos Pacheco
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Fernandes, Gabriel da Nóbrega
1
Ferraz, Beatriz Biaggi
1
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
1
Félix, Talita Pimenta
1
Geraldi, Guilherme Paes de Barros
1
Gosson, Grace Christhine de Oliveira
1
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
1
Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de
1
Kfouri, Maira Canan
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
8
Gama, Tácio Lacerda
5
Becho, Renato Lopes
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Carrazza, Roque Antonio
4
Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna
4
Carrazza, Elizabeth Nazar
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Costa, Regina Helena
3
Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
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Horvath, Estevao
2
Lins, Robson Maia
2
Nagib, Luiza
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Tomé, Fabiana Del Padre
2
Alemar, Aguinaldo
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Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Araújo, Clarice von Oertzen de
1
Gonçalves, José Artur Lima
1
Ivo, Gabriel
1
Lima Neto, Manoel Cavancante de
1
Matsushita, Thiago Lopes
1
Meira, Liziane Angelotti
1
Portella, André Alves
1
Queiroz, Luís Cesar Souza de
1
SCAFF, Fernando Facury
1
Torres, Heleno Taveira
1
Vianna, Julcira Maria de Mello
1
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Tipo de documento
Dissertação
45
Tese
10
Tipo de acesso
openAccess
51
embargoedAccess
4
Idioma
Português
55
Assunto
Direito tributário
Direito constitucional
4
Segurança jurídica
4
Competência tributária
3
Jurisprudência
3
Mercosul
3
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Constituição Federal
2
Decadência
2
Direito da integração
2
Extrafiscalidade
2
Federalismo fiscal brasileiro
2
Harmonização tributária
2
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
2
Imposto sobre o valor agregado
2
Imunidade tributária
2
Interpretação
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Política tributária
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Benefícios fiscais
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Assunto em inglês
Tax law
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Taxation - Law and legislation
13
Tax Law
8
Constitutional law
4
Legal certainty
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Tributary law
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Mercosul
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Civil law
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Computer software - Taxation - Law and legislation
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DIREITO
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