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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Manipulação discursiva e crise de Estado como obstáculos à institucionalização dos direitos fundamentais no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A colaboração entre igreja e estado no Brasil à luz da liberdade religiosa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Dissertação