101
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Responsabilidade do Estado por omissão legislativa em face da discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais
Dissertação
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Ampla defesa e colaboração premiada no Estado Democrático de Direito brasileiro
Dissertação
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Sobreposição de obrigações tributárias acessórias: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais
Dissertação
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Princípio da proibição de retrocesso social: proteção de direitos fundamentais e análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Os limites da atuação da justiça constitucional no constitucionalismo contemporâneo
Dissertação
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A Constituição da República Federativa do Brasil e o direito fundamental à segurança pública
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Processo penal, direito ao protesto e democracia
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Os deveres anexos da boa-fé objetiva e o contrato individual de trabalho
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Sociedade líquida e tecnológica: uma análise pela reafirmação dos direitos fundamentais brasileiros
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Os direitos fundamentais da personalidade como instrumento para atingir a dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho
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Direito ao esquecimento: as colisões entre liberdades comunicativas e direitos fundamentais da personalidade
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O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar
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Limites da busca e da apreensão no Processo Penal Constitucional
Dissertação
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O poder público e os direitos fundamentais: reflexões acerca da universalização do saneamento básico no Brasil
Dissertação
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A Justiça Constitucional na concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre o alcance dos novos ideais do constitucionalismo contemporâneo
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Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Dissertação
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Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
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Política urbana perante a efetividade dos direitos fundamentais
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Mandados implícitos de criminalização: a tutela penal dos direitos humanos na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos
Dissertação