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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Precedentes judiciais
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Precedentes judiciais
Tipo de documento:
Dissertação
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1
O processo perante o Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade do sistema de provimentos vinculantes do CPC/2015
Por
Oliveira, Hugo Lemes de
Publicado em 2020
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Dissertação
2
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: perspectivas e aplicação
Por
Silva, Cristina Menezes da
Publicado em 2021
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Dissertação
3
A aplicação da teoria dos precedentes judiciais no processo do trabalho
Por
Amaral, Felipe Marinho
Publicado em 2020
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Dissertação
4
A arbitragem e os precedentes judiciais: observância, respeito ou vinculação?
Por
Fioravanti, Marcos Serra Netto
Publicado em 2018
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Dissertação
5
O precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece ser
Por
Castro Bisnetto, Lauro Simões de
Publicado em 2016
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Dissertação
6
As ações coletivas e o sistema de julgamento de casos repetitivos
Por
Nishi, Luis Fernando
Publicado em 2017
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Dissertação
7
A formação de precedentes vinculantes e os seus reflexos em atos administrativos de aplicação da legislação tributária
Por
Ribeiro, Fernando Munhoz
Publicado em 2019
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Dissertação
8
Normatividade dos precedentes e legitimidade da tributação: coisa julgada e rescisória tributária no CPC/2015
Por
Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes
Publicado em 2016
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Dissertação
9
Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015
Por
Vellasco, Allan Wellington Volpe
Publicado em 2020
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Dissertação
10
O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
Por
Leão, Fernanda Teles de Paula
Publicado em 2021
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Dissertação
11
Da vinculação dos tribunais administrativos tributários à sistemática de precedentes do Código de Processo Civil: uma análise fundamentada no princípio constitucional da eficiência...
Por
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
Publicado em 2018
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Dissertação
12
A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos
Por
Lísias, Andressa Paula Senna
Publicado em 2021
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Dissertação
13
A ação rescisória por violação a precedente judicial
Por
Naruto, Daniel Feitosa
Publicado em 2022
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Dissertação
14
O futuro dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro com enfoque na admissibilidade recursal
Por
Tedeschi, Thiago Conte Lofredo
Publicado em 2015
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Dissertação
15
Precedentes como instrumento de coletivização da lide
Por
Rollo, Luiz Gustavo de Almeida
Publicado em 2020
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Dissertação
16
Os precedentes judiciais e sua relação com a arbitragem
Por
Conceição, Danilo Orenga
Publicado em 2020
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Dissertação
17
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: estudo crítico e sugestões para sua aplicação prática
Por
Delboni, Beatriz Krebs
Publicado em 2022
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Dissertação
18
A hipótese de ação rescisória do Art. 525, §15 do Código de Processo Civil, sob a ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais
Por
Moro, Lais Martins
Publicado em 2022
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Dissertação
19
Previsibilidade do Direito no Sistema Processual Civil Brasileiro: enfoque na técnica de julgamento dos recursos extraordinários e especiais repetitivos
Por
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
Publicado em 2014
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Dissertação
20
Recursos especiais repetitivos: implicações quanto às agências reguladoras
Por
Santos, Rosane Pereira dos
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
20
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
20
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
20
Autor
Amaral, Felipe Marinho
1
Castro Bisnetto, Lauro Simões de
1
Conceição, Danilo Orenga
1
Delboni, Beatriz Krebs
1
Fioravanti, Marcos Serra Netto
1
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
1
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Leão, Fernanda Teles de Paula
1
Lísias, Andressa Paula Senna
1
Massud, Rodrigo Giacomeli Nunes
1
Moro, Lais Martins
1
Naruto, Daniel Feitosa
1
Nishi, Luis Fernando
1
Oliveira, Hugo Lemes de
1
Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
1
Ribeiro, Fernando Munhoz
1
Rollo, Luiz Gustavo de Almeida
1
Santos, Rosane Pereira dos
1
Silva, Cristina Menezes da
1
Tedeschi, Thiago Conte Lofredo
1
Vellasco, Allan Wellington Volpe
1
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Orientador(a)
Pinto, Nelson Luiz
3
Alvim, Teresa Celina Arruda
1
Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
1
Aurelli, Arlete Inês
1
Bueno, Cassio Scarpinella
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Cahali, Francisco José
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Carrazza, Roque Antonio
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Gama, Tácio Lacerda
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Jesus, Isabela Bonfá de
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Lopes, João Batista
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Martins, Adalberto
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Miranda, Gilson Delgado
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Nery Junior, Nelson
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Pizzol, Patricia Miranda
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Rodrigues, Oswaldo Peregrina
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Sayeg, Ricardo Hasson
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Shimura, Sérgio Seiji
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Tomé, Fabiana Del Padre
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
19
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Precedentes judiciais
Ação rescisória
3
Jurisprudência
3
Norma jurídica
3
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
2
Código de Processo Civil
2
Mais ...
Demandas repetitivas
2
Recursos (Direito)
2
Uniformização
2
Agências reguladoras de atividades públicas
1
Arbitragem (Direito) - Leis e legislação - Brasil
1
Arbitragem e sentença
1
Atos administrativos
1
Ação coletiva
1
Ação coletiva (Processo civil)
1
Brasil. Tribunal de Contas da União
1
Coisa julgada e Ação Rescisória em matéria tributária
1
Confronto e adequação metodológica
1
Código de Processo Civil de 2015
1
Decisão judicial
1
Direito tributário
1
Eficiência (Direito)
1
Hermenêutica fenomenológica
1
Incidente de resolução de demandas repetitivas
1
Incidente processual
1
Independência do sistema arbitral
1
Integração jurídico-filosófica e dogmática
1
Legitimidade da tributação
1
Padrão decisório
1
Parecer PGN 492/2011
1
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Assunto em inglês
Stare decisis
12
Case law
2
Judicial precedent
2
Judicial precedents
2
Legal rule
2
Remedies (Law)
2
Mais ...
Standardization
2
Action for relief from judgment
1
Administrative courts - Brazil
1
Arbitration - Laws and legislation - Brazil
1
Arbitration and award
1
Arbitrators
1
Binding precedents
1
Brazil. Código de processo civil (2015)
1
Brazil. Federal Court of Accounts
1
Brazilian Civil Procedure Code of 2015
1
Civil Law
1
Civil Procedure Code
1
Civil law
1
Civil procedure - Brazil
1
Civil procedure code
1
Class actions (Civil procedure)
1
Code of Civil Procedure
1
Collective action
1
Common Law
1
Confrontation and Methodological Adequacy
1
Decision bindings
1
Decision-making process
1
Early protection
1
Efficiency Principle
1
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DIREITO
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