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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal

Publicado em 2019
Dissertação

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Educação formal e a efetivação da cultura dos direitos humanos

Publicado em 2018
Dissertação

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Colação: aspectos práticos e critérios de aferição do valor dos bens colacionáveis

Publicado em 2019
Dissertação

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Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário

Publicado em 2019
Dissertação

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A figura do agente privado nas ações de improbidade administrativa

Publicado em 2020
Dissertação

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A adjudicação pelo credor e a nova regra do § 1º do artigo 908 do Código de Processo Civil

Publicado em 2018
Dissertação

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Filiação socioafetiva e seus reflexos na sucessão causa mortis

Publicado em 2023
Dissertação

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Soluções ao conflito negativo de jurisdição internacional: eleição de foro x forum non conveniens

Publicado em 2019
Dissertação

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A solidariedade no direito das obrigações

Publicado em 2019
Dissertação

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O processo administrativo sancionador das agências reguladoras de serviços públicos

Publicado em 2018
Dissertação

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Os poderes de coerção do juiz na execução de obrigação de pagar

Publicado em 2018
Dissertação

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O critério temporal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

Publicado em 2019
Dissertação

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Competência tributária e determinação conceitual especificante

Publicado em 2019
Dissertação

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Garantias autônomas: instrumento para proteção jurídica do crédito

Publicado em 2017
Dissertação

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O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais

Dissertação

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Elementos para a estruturação do diálogo entre jurisdição estatal e arbitral

Publicado em 2019
Dissertação

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Produção de provas em sede recursal

Publicado em 2018
Dissertação