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Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial
Tese
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Direito humano e fundamental ao trabalho na perspectiva marxiana
Tese
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Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude d...
Dissertação
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Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública
Dissertação
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A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Dissertação
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Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Dissertação
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A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Dissertação
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Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico...
Tese
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O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito
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A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
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A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Dissertação
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A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
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Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto
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Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo
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A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
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A garantia da publicidade no processo civil
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Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do municípi...
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O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
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O discurso do progresso e os impactos das políticas de desenvolvimento nacional para os povos indígenas no Brasil: o legado da ditadura militar em e para além da usina hidrelétrica...
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A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência
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