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A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro
Tese
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O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização
Dissertação
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A pluralidade nas relações de família
Dissertação
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Emoção, vulnerabilidade e direitos humanos: diálogos com Martha Nussbaum
Dissertação
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A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria
Tese
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O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais
Dissertação
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Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil
Tese
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O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiro
Dissertação
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Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminais
Dissertação
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Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior vitimização de mulheres negras no Brasil
Dissertação
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Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis
Dissertação
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O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos
Dissertação
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O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho
Tese
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Implicações do racismo estrutural na promoção do direito ao desenvolvimento: uma abordagem justrabalhista
Dissertação
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A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco
Dissertação
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O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento
Tese
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A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil
Dissertação
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A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras...
Dissertação
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Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil
Dissertação
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Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White
Dissertação