61
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Desafios para o consumo sustentável de crédito: a tutela dos (hiper)vulneráveis entre o superendividamento e o cadastro (im)positivo
Dissertação
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Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Dissertação
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Condições de trabalho do setor sucroalcooleiro no estado da Paraíba no contexto do desenvolvimento sustentável: des/cumprimento das normas trabalhistas
Dissertação
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Trabalho escravo urbano na Paraíba sob a influência do mercado
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Tratamento punitivo disciplinar às mulheres militares da aeronáutica em estado gestacional/lactante
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Direito fundamental à razoável duração do processo e sustentabilidade social: análise sobre demandas por prestação jurisdicional de saúde no estado da Paraíba
Dissertação
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Redução do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva e a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 611-B da CLT
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Os acordos de leniência e a experiência do Ministério Público do Estado do Paraná
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O Direito fundamental da proteção à saúde e segurança do consumidor: recall de medicamentos no Brasil no contexto da segurança humana
Dissertação
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Humaniza redes: combate ao hate speech e a concretização da liberdade de expressão como um direito humano ao desenvolvimento
Dissertação
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Exploração do trabalho escravo rural no Brasil, a função social da propriedade e os principais mecanismos jurídicos de combate à escravidão contemporânea
Dissertação
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A agenda 2030 para o desenvolvimento humano e sustentável: uma análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo para a promoção do ODS 16
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Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação como instrumento para a tutela da presente e das futuras gerações
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Estado de coisas inconstitucional: a precária capacidade institucional do Estado brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação
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Incorporação e mercado imobiliário: a resolução contratual por inadimplemento do adquirente sob a perspectiva da lei nº 13.786/18
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Segurança ambiental e desenvolvimento sustentável: promoção da segurança humana em face de desastres ambientais (a partir do caso Mariana/MG)
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Estudo sobre o papel desempenhado pela autointitulada advocacia de interesse público no Estado do Paraná
Dissertação