61
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Redução do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva e a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 611-B da CLT
Dissertação
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Os acordos de leniência e a experiência do Ministério Público do Estado do Paraná
Dissertação
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O Direito fundamental da proteção à saúde e segurança do consumidor: recall de medicamentos no Brasil no contexto da segurança humana
Dissertação
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A pessoa com deficiência e sua relação com o desenvolvimento na perspectiva da liberdade
Dissertação
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A ordem econômica e o problema da corrupção nas contratações públicas: prejuízo ao desenvolvimento sociopolítico sustentável
Dissertação
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A utilização dos meios de autocomposição como forma de resolução de conflitos nas relações envolvendo o poder público e as organizações econômicas e sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho uma análise constitucional e econômica do novo art. 93-B e 93-C do Projeto de Lei n. º 6.159/2019
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da boa-fé objetiva nos contratos de seguro: uma análise da distribuição dos deveres das partes por meio do instrumento contratual
Dissertação
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Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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Produção e consumo conscientes: o caso da obsolescência planejada
Dissertação
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Exploração do trabalho escravo rural no Brasil, a função social da propriedade e os principais mecanismos jurídicos de combate à escravidão contemporânea
Dissertação
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A agenda 2030 para o desenvolvimento humano e sustentável: uma análise da atuação do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo para a promoção do ODS 16
Dissertação
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Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação como instrumento para a tutela da presente e das futuras gerações
Dissertação
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Estado de coisas inconstitucional: a precária capacidade institucional do Estado brasileiro em efetivar o direito fundamental à educação
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Incorporação e mercado imobiliário: a resolução contratual por inadimplemento do adquirente sob a perspectiva da lei nº 13.786/18
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Segurança ambiental e desenvolvimento sustentável: promoção da segurança humana em face de desastres ambientais (a partir do caso Mariana/MG)
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Estudo sobre o papel desempenhado pela autointitulada advocacia de interesse público no Estado do Paraná
Dissertação