221
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Inteligência e direito: o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência
Tese
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Efeitos do racismo no desenvolvimento econômico brasileiro
Dissertação
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Tributação das fintechs de crédito direto no Brasil
Dissertação
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A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro
Dissertação
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Sobre a relação entre ética e contrato: juspositivismo e crítica
Dissertação
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Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Tese
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A proteção previdenciária no MERCOSUL
Dissertação
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Segurança jurídica e relativização da coisa julgada em matéria tributária
Dissertação
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Rádio comunitária: possibilidade para a cidadania
Dissertação
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Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
Dissertação
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Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
Dissertação
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Cautelar fiscal e combate à sonegação fiscal
Dissertação
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A judicialização do fornecimento de medicamentos e o impacto sobre as políticas públicas de saúde
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Regulação e processo administrativo normativo
Tese
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O direito na obra de Nicos Poulantzas
Dissertação
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Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
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Desenvolvimento e regulação do trabalho na construção da “sociedade harmoniosa” chinesa
Dissertação
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Através do espelho: o PL 6.998/2013 à luz do gênero
Dissertação
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O direito à aprendizagem: diálogos entre estrutura normativa da educação e aluno no século XXI
Dissertação
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Liberdade de informação jornalística e seus limites frente à democracia brasileira atual
Dissertação