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Invalidez acidentária: definição, caracterização e efeitos
Dissertação
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ICMS e as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Dissertação
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Direitos fundamentais da criança no ambiente digital: o dever de garantia da absoluta prioridade
Tese
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Negociação coletiva de trabalho: soluções de problemas trabalhistas nas crises empresariais
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Novas interpretações das questões jurídicas sob a ótica do Capitalismo Humanista
Dissertação
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A análise da aposentadoria especial, com ênfase na prova do exercício de atividades sob condições especiais
Dissertação
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Superendividamento: os perdedores do turbocapitalismo e a solução pelo capitalismo humanista
Tese
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Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
Dissertação
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Do direito fundamental à segurança pública: análise crítica do sistema constitucional de segurança pública brasileiro
Tese
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A filosofia do humanismo integral no direito: a contribuição do pensamento de Augusto Comte e Jacques Maritain para o fundamento jusfilosófico dos Direitos Humanos
Tese
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Direito agrário: aspectos reais e obrigacionais
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Formas alternativas de trabalho diante da crise econômica no Brasil atual
Dissertação
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ICMS - importação de mercadorias/bens sob a ótica constitucional: a determinação do sujeito ativo
Dissertação
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Juiz de garantias: instituto necessário à garantia da imparcialidade do juízo
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Trespasse: uma análise crítica no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
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Riscos nos contratos internacionais do comércio
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As impugnações no Direito Eleitoral
Dissertação