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A economia política da inflação: direito econômico e banco central
Dissertação
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Reforma sanitária: o processo de constitucionalização do Sistema Único de Saúde
Dissertação
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Compliance na administração pública federal: instrumento de governança, gestão de riscos e sustentabilidade
Dissertação
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Estratificações sociais e a hipermodernidade: a filosofia do direito em Lipovetsky e um encontro com a realidade Brasileira de consumo
Dissertação
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Os efeitos criminais do acordo de leniência anticorrupção: uma análise dos reflexos do concurso entre as instâncias de responsabilização nos direitos e garantias individuais
Dissertação
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A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania
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Poder e democracia: limites da soberania popular:
Dissertação
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Recall e participação cidadã
Dissertação
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Metas entre Estado e mercado nas compras públicas
Dissertação
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Cidadania dos trabalhadores e as centrais sindicais no Brasil
Dissertação
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Bioteconologia na amazônia brasileira: experiências, obstáculos e possibilidades
Dissertação
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Fomento à cultura: impactos da subvenção na realização das políticas culturais
Dissertação
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A responsabilidade do setor bancário na concessão do crédito
Dissertação
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O governo provisório na Constituinte de 1933/34
Dissertação
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Políticas públicas de controle da corrupção e da lavagem de dinheiro no Brasil: um panorama institucional
Dissertação
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A aplicação do princípio da subsidiariedade como forma de alcançar a universalidade na seguridade social por meio do subsistema de assistência social
Tese
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A inderrogabilidade de direitos na ordem constitucional à luz do sistema jurídico multinível
Tese
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Inconstitucionalidade da exigência do imposto sobre serviços no arrendamento mercantil internacional
Tese
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Por uma nova ordem internacional: uma proposta de constituição mundial
Tese