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Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
Por
Braga, Paulo Vitor Bérgamo
Publicado em 2014
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Dissertação
102
Inteligência e direito: o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência
Por
Carpentieri, José Rafael
Publicado em 2017
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Tese
103
Direito e educação: políticas públicas no sistema educacional brasileiro
Por
Casoy, Patrícia
Publicado em 2006
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Dissertação
104
Efeitos do racismo no desenvolvimento econômico brasileiro
Por
Campos, Marcelo Bonilha
Publicado em 2020
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Dissertação
105
Tributação das fintechs de crédito direto no Brasil
Por
Oliveira, Moisés Geraldo de
Publicado em 2021
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Dissertação
106
A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro
Por
Menezes, Fernanda Montenegro de
Publicado em 2010
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Dissertação
107
Desenvolvimento econômico e biossegurança: uma análise crítica ética, jurídica, econômica e social da utilização dos organismos geneticamente modificados
Por
Gomes, Maria Rosália Pinfildi
Publicado em 2009
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Dissertação
108
Facetas da responsabilização do terceiro setor diante do novo tratamento jurídico dado às parcerias sociais
Por
Amoroso, Hugo Von Ancken Erdmann
Publicado em 2019
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Dissertação
109
Arbitragem no direito tributário: análise histórica e perspectivas
Por
Ferreira, Fabiana Félix
Publicado em 2018
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Dissertação
110
Federalismo cooperativo na educação básica e a alternativa consorcial
Por
Fortes Junior, Mario Jorge Tenorio
Publicado em 2019
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Tese
111
A natureza jurídica do orçamento público
Por
Timbó, Ivo Cordeiro Pinho
Publicado em 2013
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Tese
112
Sobre a relação entre ética e contrato: juspositivismo e crítica
Por
Nunes, Sandra Sueli Ferreira
Publicado em 2013
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Dissertação
113
A criação de um mercado de carbono voluntário no Brasil como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Por
Rosário, Ricardo Pedro Guazzelli
Publicado em 2010
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Dissertação
114
Tutela penal e proteção das minorias: fundamento e análise criminológica
Por
Bastelli, Ricardo
Publicado em 2014
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Dissertação
115
Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Por
Santos, Mauricio Duarte dos
Publicado em 2018
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Tese
116
A proteção previdenciária no MERCOSUL
Por
Mito, Daiana de Lima
Publicado em 2017
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Dissertação
117
Segurança jurídica e relativização da coisa julgada em matéria tributária
Por
Mazzaferro, Ana Cristina Maia
Publicado em 2020
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Dissertação
118
Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
Por
Bueno, Luiz Roberto Ribeiro
Publicado em 2008
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Dissertação
119
A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos
Por
Caplan, Luciana
Publicado em 2007
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Dissertação
120
Sobre a ilegitimidade de normas impeditivas do reconhecimento de direitos marcários baseadas em moral, bons costumes, ofensividade e outros juízos de valor sobre o conteúdo da expr...
Por
Barbas, Leandro Moreira Valente
Publicado em 2020
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Mestrado em Direito
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Programa de P?s-Gradua??o em Direito
322
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
235
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Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
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Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
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Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
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Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
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Programa de Pós-Graduação em Administração
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DIREITO PENAL
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Direito
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Direito constitucional
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Igualdade
48
Direito do trabalho
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Human rights
136
Fundamental rights
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Law
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State
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29
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Environmental law
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DIREITO PENAL
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Direito
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CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
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