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Compliance e direito penal econômico
Tese
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Sobre um novo conceito de prisionização: o fenômeno da assimilação prisional de acordo com a realidade prisional brasileira
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Delação premiada: uma abordagem a partir das políticas criminais garantistas e antigarantistas e da Constituição Federal
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Controle racional das normas de Direito Penal Econômico
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Função e sentido do trabalho prisional no marco da ressocialização
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As "vítimas" de Rosa do Prado: Um estudo do direito penal sobre o MST no extremo sul da Bahia
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Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva
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Criminalização secundária e justiça penal hegemônica: aspectos criminológicos no caso do Massacre de Eldorado de Carajás
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Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia
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A possibilidade de regulação penal de ilícitos cometidos através da imprensa
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Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal
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O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certa
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A teoria dos Sistemas de Luhmann como argumento contrário ao direito penal do inimigo 3ş velocidade do direito pena
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Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
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A união estável e a união homoafetiva no direito penal
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Dimensões do princípio do ne bis in idem
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Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
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A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades
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O crime de lavagem de ativos no contexto do Direito Penal Econômico contemporâneo: criminal compliance e o delineamento da responsabilidade penal no âmbito empresarial
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Dolo como inferência: uma contribuição para o conceito de dolo sem vontade
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