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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário

Publicado em 2005
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição

Publicado em 2011
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas

Publicado em 2009
Dissertação

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Definição do conceito de tributo

Publicado em 2010
Dissertação

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Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

Publicado em 2014
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...

As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário

Publicado em 2008
Dissertação