Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Seoane, Diego Sales
Orientador(a): Costa, Regina Helena
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Tax
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5543
Resumo: This work the tax rate: the constitutional aspects and limitations of its imposition - aims to study the tax rate, more specifically its constitutional regulation, and therefore the limits established to the ordinary legislator in imposing a tax rate. This theme involved the analysis of all 39 references made in the constitutional text regarding the tax rate as well as the study of other constitutional provisions that despite not using the term tax rate in its essay, refers directly to it (as is the case, for example, of constitutional provisions dealing with the Contributory Capacity and Selectivity). Still, we try to demonstrate the limits imposed upon the ordinary legislator in the imposition of the tax rates, particularly the levy of different tax rates for taxpayers subject to the same tax. The issue was raised during the analysis of scientific literature regarding the elements composing the main rule of taxation. Besides the large number of works involving the study of both the taxpayers and the tax materiality or even the tax calculation base, there are a limited number of scientific works that devote more careful attention to the tax rate, despite of many judicial discussions revolve around the tax rate. Thus, through a literature search, we almalgamate the scientific thinking about the subject of this work and, from these ideas, have formulate our own opinions in order to demonstrate the existence of limits imposed to the ordinary legislator when establishing the tax rate. The various nuances in the constitutional regulation of taxes made the search extremely difficult yet pleasant, and the result was this thesis that, far from exhausting the subject, is an invitation to discuss deeperly this important element of Tax Law: the tax rate
id PUC_SP-1_ba4b8b80ce3ef45ab977e8521742ec95
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/5543
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Costa, Regina HelenaSeoane, Diego Sales2016-04-26T20:20:02Z2011-06-022011-05-27Seoane, Diego Sales. Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição. 2011. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5543This work the tax rate: the constitutional aspects and limitations of its imposition - aims to study the tax rate, more specifically its constitutional regulation, and therefore the limits established to the ordinary legislator in imposing a tax rate. This theme involved the analysis of all 39 references made in the constitutional text regarding the tax rate as well as the study of other constitutional provisions that despite not using the term tax rate in its essay, refers directly to it (as is the case, for example, of constitutional provisions dealing with the Contributory Capacity and Selectivity). Still, we try to demonstrate the limits imposed upon the ordinary legislator in the imposition of the tax rates, particularly the levy of different tax rates for taxpayers subject to the same tax. The issue was raised during the analysis of scientific literature regarding the elements composing the main rule of taxation. Besides the large number of works involving the study of both the taxpayers and the tax materiality or even the tax calculation base, there are a limited number of scientific works that devote more careful attention to the tax rate, despite of many judicial discussions revolve around the tax rate. Thus, through a literature search, we almalgamate the scientific thinking about the subject of this work and, from these ideas, have formulate our own opinions in order to demonstrate the existence of limits imposed to the ordinary legislator when establishing the tax rate. The various nuances in the constitutional regulation of taxes made the search extremely difficult yet pleasant, and the result was this thesis that, far from exhausting the subject, is an invitation to discuss deeperly this important element of Tax Law: the tax rateO presente trabalho alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição tem por objetivo o estudo do instituto jurídico da alíquota, mais especificamente a sua regulamentação constitucional e, consequentemente, os limites impostos ao legislador ordinário na instituição da alíquota. Este tema implicou na análise de todas as 39 referências feitas no texto constitucional à alíquota, bem como o estudo dos demais dispositivos constitucionais que apesar de não empregarem a palavra alíquota em sua redação, relacionamse diretamente com o instituto (como é o caso, por exemplo, dos dispositivos constitucionais que tratam da Capacidade Contributiva e da Seletividade). Ainda, buscamos demonstrar os limites objetivos impostos ao legislador ordinário na instituição das alíquotas, em especial na instituição de alíquotas diferenciadas entre contribuintes de um mesmo tributo. O tema surgiu a partir de uma análise da produção científica a respeito dos critérios da regra-matriz de incidência tributária, do grande número de obras voltadas ao estudo da sujeição passiva, da materialidade tributária ou, até mesmo, da base de cálculo. Contudo, apesar de muitas das discussões judiciais girarem em torno da alíquota, escassas são as obras científicas que dedicam uma atenção mais detida ao instituto jurídico da alíquota. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, buscamos reunir o pensamento científico a respeito do tema abordado no presente trabalho e, a partir destas idéias, formular opiniões próprias, de modo a demonstrar a existência de limites impostos ao legislador ordinário na instituição de alíquotas. As várias nuances na regulamentação constitucional dos tributos tornou a pesquisa extremamente árdua, porém prazerosa e o resultado foi a presente dissertação que longe de esgotar o tema, constitui um convite para discutir com maior profundidade este instituto tão importante do Direito Tributário: a alíquotaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14420/Diego%20Sales%20Seoane.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAlíquotaCompetência tributáriaTaxTax ratePower to taxCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOAlíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDiego Sales Seoane.pdf.txtDiego Sales Seoane.pdf.txtExtracted texttext/plain520355https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5543/3/Diego%20Sales%20Seoane.pdf.txt588f0c5207f755c6e3f19f0493a7227fMD53ORIGINALDiego Sales Seoane.pdfapplication/pdf1126312https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5543/1/Diego%20Sales%20Seoane.pdfec401d5950b3d82fe5f5876f791d819bMD51THUMBNAILDiego Sales Seoane.pdf.jpgDiego Sales Seoane.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3620https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5543/2/Diego%20Sales%20Seoane.pdf.jpg689c4ad44acecc9de6a9225c2066de75MD52handle/55432022-08-22 18:11:29.377oai:repositorio.pucsp.br:handle/5543Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
title Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
spellingShingle Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
Seoane, Diego Sales
Alíquota
Competência tributária
Tax
Tax rate
Power to tax
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
title_short Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
title_full Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
title_fullStr Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
title_full_unstemmed Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
title_sort Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
author Seoane, Diego Sales
author_facet Seoane, Diego Sales
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costa, Regina Helena
dc.contributor.author.fl_str_mv Seoane, Diego Sales
contributor_str_mv Costa, Regina Helena
dc.subject.por.fl_str_mv Alíquota
Competência tributária
topic Alíquota
Competência tributária
Tax
Tax rate
Power to tax
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.subject.eng.fl_str_mv Tax
Tax rate
Power to tax
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
description This work the tax rate: the constitutional aspects and limitations of its imposition - aims to study the tax rate, more specifically its constitutional regulation, and therefore the limits established to the ordinary legislator in imposing a tax rate. This theme involved the analysis of all 39 references made in the constitutional text regarding the tax rate as well as the study of other constitutional provisions that despite not using the term tax rate in its essay, refers directly to it (as is the case, for example, of constitutional provisions dealing with the Contributory Capacity and Selectivity). Still, we try to demonstrate the limits imposed upon the ordinary legislator in the imposition of the tax rates, particularly the levy of different tax rates for taxpayers subject to the same tax. The issue was raised during the analysis of scientific literature regarding the elements composing the main rule of taxation. Besides the large number of works involving the study of both the taxpayers and the tax materiality or even the tax calculation base, there are a limited number of scientific works that devote more careful attention to the tax rate, despite of many judicial discussions revolve around the tax rate. Thus, through a literature search, we almalgamate the scientific thinking about the subject of this work and, from these ideas, have formulate our own opinions in order to demonstrate the existence of limits imposed to the ordinary legislator when establishing the tax rate. The various nuances in the constitutional regulation of taxes made the search extremely difficult yet pleasant, and the result was this thesis that, far from exhausting the subject, is an invitation to discuss deeperly this important element of Tax Law: the tax rate
publishDate 2011
dc.date.available.fl_str_mv 2011-06-02
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-05-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:20:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Seoane, Diego Sales. Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição. 2011. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5543
identifier_str_mv Seoane, Diego Sales. Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição. 2011. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5543
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5543/3/Diego%20Sales%20Seoane.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5543/1/Diego%20Sales%20Seoane.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5543/2/Diego%20Sales%20Seoane.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 588f0c5207f755c6e3f19f0493a7227f
ec401d5950b3d82fe5f5876f791d819b
689c4ad44acecc9de6a9225c2066de75
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424022996779008