61
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Teoria geral do processo tributário
Dissertação
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Repercussão geral e súmula vinculante em matéria tributária
Dissertação
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Norma jurídica, irretroatividade tributária e alterações jurisprudenciais
Dissertação
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Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
Dissertação
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Competência tributária e conceitos constitucionais
Dissertação
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Deduções fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
Tese
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Política fiscal tributária e a crise de 2008: a efetividade como método jurídico-econômico de avaliação.
Tese
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A delimitação da base de cálculo da contribuição previdenciária
Dissertação
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Arbitragem Tributária: a experiência portuguesa e a realidade brasileira
Dissertação
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O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação
Dissertação
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Praticidade no Direito Tributário: fundamento e controle
Dissertação
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Deferência ao legislador: critérios para a delegação normativa da imposição tributária
Dissertação
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Controle de Constitucionalidade da Extrafiscalidade: da indução negativa ao abuso estatal
Dissertação
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A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
Dissertação
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A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição
Dissertação
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Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor
Dissertação
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Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará
Dissertação
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O Estado federativo fiscal e o comportamento do sistema de transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do Estado do Pará: uma análise sob as perspectivas d...
Tese
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Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do Pará
Dissertação
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O IPTU verde e a construção da cidade sustentável
Dissertação