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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Direito a educacao -- Brasil...”
Da (não)efetividade do direito à educação: o caso brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Teoria dos princípios e efetividade do Direito Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de reunião...”
O direito constitucional de reunião entre textos e ruas
Dissertação
6
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Crítica hermenêutica do direito processual civil: uma exploração filosófica do direito processual...
Tese
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais -- Brasil...”
O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
9
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual
Dissertação
10
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutela de urgência satisfativa na proteção dos direitos de marca
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito privado...”
Garantia fiduciária de direitos de crédito na recuperação judicial do fiduciante
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Política urbana perante a efetividade dos direitos fundamentais
Dissertação
13
Assuntos:
“...Deficientes - Direito...”
A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
Dissertação
14
Assuntos:
“...Abuso de direito processual...”
Abuso de direito processual do credor instituição financeira
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul
Dissertação
16
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O prazo razoável como direito humano de acesso à justiça no Mercosul
Dissertação
17
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e uma Abordagem da Atuação Legítima do Ministério...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
A legitimidade do STF para tutelar direitos fundamentais diante da omissão legislativa
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direitos Sociais...”
Sentenças normativas estruturantes : a efetivação de direitos sociais a partir de um modelo diferenciado de jurisdição
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos da Personalidade...”
Segredo de justiça : meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentais
Dissertação