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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Liberdade religiosa como direito da personalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Moralidade : Filosofia do direito...”
A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Vontade livre e desvalor da ação no direito penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O conceito de liberdade como reflexividade da vontade na filosofia do direito de Hegel
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito civil-constitucional...”
A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos sexuais...”
Perspectivas constitucionais para os direitos sexuais: uma abordagem democrática e integrada entre liberdade e igualdade
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
A lei jurídica e as leis da liberdade: o papel do direito em relação à moral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A lei jurídica e as leis da liberdade: o papel do direito em relação à moral
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - Direito constitucional...”
O estrangeiro e a progressão de regime prisional no sistema jurídico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
A liberdade e os fundamentos da prisão cautelar
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Política, justiça e capitalismo: elementos para uma crítica da teoria de Axel Honneth
Tese