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Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
O uso político “das Cortes pelas Cortes” num cenário de judicialização: os “Tribunais” como juízes de si mesmos
Dissertação
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Discriminação de gênero na magistratura brasileira: ocupação feminina nos Tribunais e ações afirmativas
Dissertação
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A atuação da mídia nas políticas de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul durante o governo de 1999 a 2003
Dissertação
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Legitimidade do poder judiciário no preenchimento de cláusulas gerais na perspectiva do estado democrático de direito e da constitucionalização do direito civil
Tese
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As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979...
Dissertação
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A crise funcional do estado contemporâneo: juízes-legisladores versus legisladores-juízes
Dissertação
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Construções entre filosofia da linguagem e Teoria do Estado: o Estado Social como Estado de Direito e seus desafios no Brasil
Tese
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Inteligência artificial e juiz-robô: os algoritmos na tomada de decisões pelo poder judiciário.
Tese
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Hermenêutica institucional, supremacia judicial e democracia
Tese
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Excessos interpretativos da dogmática criminal no combate à corrupção
Dissertação
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A educação no Poder Judiciário brasileiro: o aperfeiçoamento técnico e a aferição dos critérios da promoção por merecimento
Dissertação
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O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania
Tese
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O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Dissertação
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O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Judicialização dos direitos humanos fundamentais no direito do trabalho
Tese
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Dissertação
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Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A politização da justiça constitucional e o papel do Supremo Tribunal Federal frente aos direitos fundamentais
Tese
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O limite cognitivo do poder humano judicante a um passo de um novo paradigma cognitivo de justiça: poder cibernético judicante - o direito mediado por inteligência artificial
Tese