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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Administração pública burocrática e gerencial: dois paradigmas e o direito brasileiro
Dissertação
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Estruturação da administração pública diante do regime de cargos públicos: novos parâmetros para uma antiga ideia
Dissertação
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A negociação no Direito Administrativo: uma perspectiva sobre o acordo de leniência
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS...”
A eficácia da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos com pessoal: um estudo sobre os gastos com pessoal do poder legislativo em alguns municípios da região metropolitana de...
Dissertação
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A figura do agente privado nas ações de improbidade administrativa
Dissertação
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Controle de juridicidade da eficiência na gestão administrativa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Autoritarismo líquido e anticorrupção: apontamentos sobre medidas de exceção à espreita na norma de combate e prevenção a atos lesivos à administração pública
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Responsabilidade subjetiva e objetiva no domínio da improbidade
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
LGPD e Administração Pública: regulação e aplicação
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As contratações públicas sustentáveis na Administração Pública Federal: balanço e perspectivas
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O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
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A sanção tributária e a consensualidade
Dissertação
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Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Apontamentos sobre o Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção brasileira
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prevalência do Código de Defesa do Consumidor na proteção do usuário de serviço público
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públ...
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Aspectos materiais, processuais e procedimentais da ação civil por improbidade administrativa
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade da audiência pública como forma de controle da administração pública por meio da participação popular
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL...”
Administração estratégica na gestão pública - uma necessidade - para o atendimento integral ao idoso do século XXI: estudo de caso - Centro de Referência do Idoso José Ermírio de M...
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
A incriminação das condutas de parcelamento ilegal do solo urbano à luz dos princípios penais e mandados de criminalização da Constituição Federal de 1988
Dissertação