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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da vedação do retrocesso no direito do trabalho: conceito, fundamentos e parâmetros de aplicação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos econômicos e sociais do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e o critério jurídico de apropriação do conhecimento humano
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Welfare State do Século XXI: o capitalismo solidário
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela do direito à saúde e a integração legislativa da Constituição Federal: uma investigação de efetividade do Poder Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A redução da jornada de trabalho como fator implementador do direito à saúde e ao lazer do trabalhador
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O financiamento da previdência social como instrumento de proteção ao meio ambiente do trabalho
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Justiça social e estratégias de positivação dos direitos fundamentais sociais na Constituição brasileira de 1988: o mínimo vital como condição à inclusão e desenvolvimento sociais...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Direitos sociais, mínimo existencial e democracia deliberativa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
A eficácia da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção à maternidade das atletas mulheres na Lei Geral do Esporte
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Respondendo às críticas à desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: estudo empírico da trajetória política e social do Estado brasileiro e dos...
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