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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A modulação dos efeitos dos julgados do Supremo Tribunal Federal na seara tributária: o substrato moral das decisões judiciais
Tese
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Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Dissertação
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
Dissertação
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Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica
Dissertação
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Substituição tributária por pressuposto legal: estudo da pertinência ao sistema
Dissertação
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A imunidade tributária das entidades do terceiro setor
Dissertação
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Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária
Tese
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Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing)...
Tese
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Normas jurídicas concessivas de incentivos fiscais e as facultatividades no direito tributário brasileiro
Dissertação
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O princípio da verdade material no processo tributário
Tese
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(In) segurança jurídica tributária sob o prisma da teoria dos jogos: uma análise com base nos ensinamentos de John Nash e Gregório Robles
Tese
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Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária
Tese
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Deveres instrumentais tributários: limites e funções
Dissertação
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Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
Dissertação
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Legalidade tributária e decisão judicial: desmistificando o modelo civil law e recolocando o papel da jurisprudência para regulação de condutas no direito tributário brasileiro...
Tese
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A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
Dissertação
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Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência
Dissertação
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Lançamento tributário por arbitramento
Dissertação
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A relevância do critério jurídico no auto de infração: análise das modificações e seus limites no curso do processo administrativo brasileiro
Dissertação