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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF
Dissertação
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O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada
Dissertação
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A produção de prova de ofício na vara cível da comarca de Ipojuca - Estado de Pernambuco
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Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social
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O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo
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O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
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Política previdenciária no STF: uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidade
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Jurisdição constitucional e audiências públicas: um instrumento em favor da democracia?
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Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo
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Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
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Execução contra a fazenda pública : uma visão da emenda constitucional 62/2009 sob o prisma da razoável duração do processo
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O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regula...
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Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Educação em direitos humanos através do cinema: experiência docente no Sertão Central de Pernambuco
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A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
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O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
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STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar
Dissertação