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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Deslocalização da prestação de serviços: impactos do teletrabalho remoto na regulação do emprego brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Dissertação
3
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição
Dissertação
4
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Dissertação
5
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
6
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais
Dissertação
8
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do Brasil
Dissertação
9
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Dissertação
10
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da reg...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Parâmetros para concretização do princípio constitucional do tratamento diferenciado para os microempreendedores individuais no âmbito do acesso à justiça do trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estudo sobre o papel desempenhado pela autointitulada advocacia de interesse público no Estado do Paraná
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentos constitucionais da desjudicialização e limitação do acesso do Estado ao poder judiciário
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo Jurídico
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Políticas públicas de efetivação da mediação pelo poder judiciário e o direito fundamental de acesso à justiça no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A Defensoria Pública rumo ao novo paradigma de acesso à justiça ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
TUTELA JUDICIAL E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Dissertação
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Alyne e seus espectros: breve estudo sobre violência obstétrica no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Dissertação