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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Controle judicial das políticas públicas de saúde como meio de acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A intervenção do amicus curiae na tutela coletiva de direitos: um meio de viabilização do acesso à justiça
Tese
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
Dissertação
6
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiça
Dissertação
7
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processo
Tese
8
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuais
Dissertação
10
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A reclamação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como instrumento pedagógico de efetividade do precedente judicial
Dissertação
11
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Dissertação
12
Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
A obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos de alto custo no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
As alterações processuais implementadas pela Lei nº 13.467/17 à Consolidação das Leis do Trabalho e o acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Proteção constitucional à intimidade e à vida privada dos consumidores – dimensão transindividual
Dissertação
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Assuntos:
“...Acesso à justiça...”
Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador
Dissertação