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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federal
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Por uma teoria sistêmica da memória jurídico-política: desaparecimento forçado, comissão nacional da verdade e estado constitucional de direito no Brasil
Tese
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A mediação de conflitos na teoria da democracia de Hans Kelsen
Tese
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Segurança hídrica ecológica: fundamentos para um conceito jurídico
Tese
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O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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Integridade para além da jurisdição: uma análise crítica da interpretação jurídica no âmbito da atividade policial
Tese
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Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretação
Tese
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Direito humano e fundamental ao trabalho na perspectiva marxiana
Tese
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Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Tese
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A vulnerabilidade e o racismo ambiental no Brasil: uma análise a partir da perspectiva biopolítica Foucaultiana
Tese
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Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas
Tese
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A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas
Tese
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Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas
Tese
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A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta
Tese
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O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos para uma juridicidade concretista da administração pública
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma análise bourdieusiana a respeito da docente na pós-graduação stricto sensu em direito no Brasil frente aos paradigmas da emancipação estrutural e concessão social
Tese
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A modernidade líquida e a descolonialidade plurinacional: uma análise sul-latino-americana do papel do século XXI
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A construção de uma razão decolonial nos cursos de direito a partir do pensamento complexo e do pluralismo jurídico e a busca pela efetivação dos direitos humanos fundamentais...
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito
Tese